Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Maria Berenice Dias

O calvário do credor de alimentos

A dívida de alimentos é uma das raras hipóteses que a Constituição Federal admite prisão por dívida

A dívida de alimentos é uma das raras hipóteses que a Constituição Federal admite prisão por dívida. (1) Assim, nem que fosse por puro temor, essa deveria ser a obrigação com menor índice de inadimplência. Mas quem deve, sabe que não há nada melhor do que não pagar alimentos. E o credor sabe do verdadeiro calvário que é a cobrança de crédito alimentar. É tal o desencontro entre a Lei de Alimentos e o Código de Processo Civil, quando se fala em execução de alimentos que nem é possível dizer qual ...

Palavras-chave: Dívida de Alimentos; Credor; Constituição Federal; Prisão