Mascaro Nascimento: CLT deve garantir direito de personalidade

Mantido bloqueio de valores de empresa mineira suspeita de crime de lavagem de dinheiro

TST envia ação sobre plano de saúde para Justiça Comum

HC. Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília

Medida provisória promete gerar polêmica no Plenário

A Sexta Turma nega habeas-corpus ao ex-goleiro Edinho Nascimento

Faltas injustificadas não caracterizam justa causa

Revista de bolsas e sacolas não caracteriza dano moral

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

Multa por atraso na rescisão não comporta proporcionalidade

TST mantém enquadramento de empregado da Asbace como bancário

TST garante exame de recurso a condenada por litigância de má-fé

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

Válida decisão que determina espólio de devedor como pagamento de dívida

TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero

O ordenamento jurídico ambiental.

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Especialista em Direito Tributário e Direito do Trabalho, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Prof. De Direito Empresarial, Licitações e Contratos, Direito do Trabalho das Faculdades São Geraldo, FACES e FAVI.

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

Negado pedido para restabelecer anistia a militar

Tributo pode ser limitado a 20% da renda da pessoa física