Suspeita de furto comunicada por patroa não caracteriza dano moral

Decisão autoriza pagamento em dinheiro de licença-prêmio não usufruída

Liminar autoriza aluno a fazer prova para conclusão de ensino médio

TSE suspende propaganda eleitoral do PT

Chega ao STJ novo pedido de habeas-corpus de Suzane von Richthofen

TJMG condena empresa por contaminação de reservatório

Chega ao Supremo ação em favor de condenados por crimes da Lei de Imprensa

Ministro pede informações para decidir liminar em HC de Silvio Pereira

É possível prisão em flagrante por porte ilegal de arma entre publicação e vigência do Estatuto

É possível revogar suspensão do processo após fim do período de prova

Adicional de periculosidade. Eletricitários. Base de cálculo.

Telefonistas recebem adicional de insalubridade por ruído

Condenado por pedofilia pede progressão de regime ao Supremo

Defeito oculto em imóvel negociado permite rescisão de contrato

Demonstrado o vício redibitório (defeito oculto) no imóvel adquirido, tornando o bem impróprio à habitação, sem que a compradora tenha sido informada pelo vendedor destes problemas, impõe-se a rescisão do contrato, a devolução do preço, bem assim a condenação por perdas e danos.

Experiências regionais vão subsidiar formação de Escola Nacional

O Tribunal Superior do Trabalho está reunindo informações sobre a atuação e a experiência das escolas de magistratura (Ematras) existentes em vários Tribunais Regionais do Trabalho que servirão de subsídio para a criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, criada pela reforma do Judiciário, para funcionar no âmbito do TST.

Entrevista de PM sobre sua monografia não está sujeita a censura de superiores

Policiais militares não podem ser punidos por dar entrevistas sobre trabalhos científicos, ainda que tratem de segurança pública e policiamento.

STJ: comandante de navio chinês permanece preso

Xu Chang Quan teve pedido de liminar em habeas-corpus negado pelo ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nilson Naves nega pedido de liminar para afastar conselheiros do TCE/ES

Homofobia – racismo: tentando uma definição típica e uma projeção da amplitude consequencial da decisão do STF

Trata o presente artigo da decisão do STF de criminalização da homofobia e da transfobia na qualidade de crimes de racismo, visando uma definição típica das condutas incriminadas, bem como determinando o alcance dessa mesma decisão no restante do ordenamento jurídico brasileiro.

Recurso especial. Peculato. Pedido de absolvição.

Súmula 07/STJ.