Empresas são responsáveis por defeito em celular recém comprado por cliente

Trânsito: fiscalização permanente e rigorosa!

Empresa de Telefonia deve informar sobre cobrança internacional pela internet

Cliente que encontrou 'objeto' no refrigerante deverá ser indenizado

Horas extras. Estabelecimento com mais de dez empregados. Ônus da prova.

Chefs e donos de restaurantes reclamam de lei que prevê câmera na cozinha

São obrigatórios depósitos de FGTS em período anterior à CF/88

Paciente conveniada tem direito a remédio para câncer de mama

CCJ aprova fim de venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina

Governo tem 15 dias para realizar cirurgia de emergência em criança

Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil por danos morais

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Atleta profissional de futebol. Rescisão contratual. Cláusula penal.

Brilhante consegue a retirada de produtos Biobrilho do mercado

Assalto com arma de brinquedo exclui qualificadora

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Roubo triplamente qualificado. Dosimetria da pena. Observância. Parâmetros legais.

Roubo triplamente qualificado. dosimetria da pena

Juiz indefere inscrição de Bacharel em Direito na OAB/SE

Juiz Edmilson Pimenta indeferiu o pedido de inscrição na OAB

Planos de Saúde poderão passar a cobrir despesas com acompanhantes de idosos internados

Alteração no plano de saúde para acompanhantes idosos internados

O delito de manter casa de prostituição

Cláudio da Silva Leiria, Promotor de Justiça em Guaporé/RS. E-mail: [email protected]

Ação monitória. Contrato de abertura de crédito rotativo. Comissão de permanência e cumulatividade com outros encargos.