Home
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.
Postado em 17 de Outubro de 2007 - 02:00 - Lida 1000 vezes
Roubo triplamente qualificado. Dosimetria da pena. Observância. Parâmetros legais.
Roubo triplamente qualificado. dosimetria da pena
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Órgão: Primeira Turma Criminal APR - Apelação Criminal nº 2006.01.1.008602-8 Apelantes: PAULO SÉRGIO MARQUES DOS SANTOS e OUTROS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Relator Des.: SILVA LEMOS Revisor Des.: JOÃO EGMONT LEÔNCIO EMENTA PENAL. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. OBSERVÂNCIA. PARÂMETROS LEGAIS. I - O juiz, levando em consideração as circunstâncias judiciais não inteiramente favoráveis aos réus, ...
