Cassado mandato do senador Expedito Junior, de Rondônia

TRE-RO cassou, pela segunda vez, o mandato do senador por abuso de poder econômico e por compra de votos.

Estabilidade gestacional. Rescisão contratual resultante do encerramento de estabelecimento. Transferência do trabalhador. Limites do jus variandi.

O Juízo da 1a Vara do Trabalho de Governador Valadares/MG, pela r. sentença de fls. 85/98, complementada pela decisão de embargos de declaração, fls. 105/106, julgou parcialmente procedentes os pedidos da ação trabalhista condenando a reclamada ao pagamento das parcelas constantes do decisum.

Supremo recebe primeira ação contra a lei seca

Associação Brasileira de Bares protocolou ação direta de inconstitucionalidade no STF. Lei de tolerância zero ao álcool foi sancionada pelo presidente Lula no último dia 20.

Câmara de SP aprova vistoria obrigatória de sacadas; proprietário terá que pagar

Litigância de má-fé não revoga justiça gratuita

HC. Peculato e lavagem de dinheiro. Confissão espontânea. Confissão utilizada para fundamentar a condenação de um dos crimes denunciados. Aplicabilidade.

Município deve garantir transporte e estadia de mulher com câncer

A antecipação de tutela foi concedida pelo juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, da 2ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo

Ex-noivo deve pagar indenização por cancelar relacionamento

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização por dano moral.

Seção criminal deixa de aplicar pena seguindo o princípio da bagatela imprópria

CCJ aprova projeto que pune quem mover ação por má-fé

Unimed deve autorizar cirurgia em obeso ainda em período de carência de contrato

A empresa e a cota para portadores de deficiência

Empresa deverá reduzir taxa de administração de consórcios

Unimed é obrigada a realizar cirurgia negada após perícia virtual

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista

Aumento de IOF também é questionado pelo PSDB

Estelionato. Prisão em flagrante. Ex-funcionário que tenta efetuar compras em nome da empresa pela terceira vez consecutiva.

Vereadores de SP proíbem porta giratória em bancos

Google terá que fornecer dados de usuários do Orkut envolvidos em delitos