Indenização por má prestação de serviço pode ser buscada em até cinco anos

Concessão anterior de licenciamento não comprova regularidade do registro do veículo

Resolução nº 282, de 26 de junho de 2008.

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País.

PM apreende sacola com munição em grande avenida do Rio

Tráfico de drogas. Materialidade. Laudo pericial estrangeiro. Autoria. Dolo. Dosimetria. Novatio legis in mellius.

Materialidade, autoria e dolo demonstrados pela prisão em flagrante, laudo de exame em substância e demais provas trazidas aos autos.

Daniel Dantas quer suspender requisição de disco rígido e documentos por CPMI

Consumidor será indenizado por defeito em veículo novo adquirido

O consumidor será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por ter adquirido um veículo novo com defeito de fábrica

Montadora indeniza consumidores por defeito de fabricação em camioneta

Empresa perde indenização por alterar originalidade de carro

Furto qualificado. Uso de chave falsa. Violação do artigo 155, parágrafo quarto, III, do CP reconhecida. Reincidência.

Loja de veículos usados tem de ressarcir cliente por conserto de carro vendido com defeito.

Sentença Civil.

Cidadão receberá indenização após ter veículo retido de forma indevida pelo Detran

Cidadão receberá indenização no valor de R$ 10 mil, à título de danos morais e R$ 9 mil, à título de dano material emergente, por terem retido o seu veículo de forma indevida.

Celesc indenizará agricultor por falta de aviso prévio sobre corte de luz

Empresa vende veículo com problema e deverá arcar com danos materiais

A ré deverá pagar mais de R$ 8 mil reais referente aos danos materiais que causou à um consumidor ao fornecer veículo defeituoso

Crime ambiental. Art. 34 da lei nº 9.605/98. Pesca de arrasto. Materialidade e autoria. Princípio da insignificância jurídica.

Danos materiais e morais por defeito de fabricação em automóvel

Na constatação de defeito de fábrica em veículo automotor, além de substituição ou conserto por parte da fabricante, é cabível a reparação por danos materiais e, inclusive, morais decorrentes da falha.

Concessionária é condenada por negligência na revisão de automóvel

Turma mantém perdimento de veículo usado no tráfico de drogas

A Decisão foi unânime.

Embargos de declaração. Rediscussão da matéria. Impossibilidade pela via eleita.

Prequestionamento.

Ação do MP garante preço de fábrica para portadores de necessidades especiais

Medida é válida para todo o território nacional