Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar

Anotação em carteira de trabalho deixa empregado descontente

Perícia é imprescindível para determinar insalubridade

Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade

Validade de quadro de carreira depende de homologação

Aposentadoria do INSS ficará menor por causa do aumento da expectativa de vida

Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

Colisão com locomotiva gera indenização

Obrigar empregado a pedir desligamento caracteriza assédio moral

Contratação em locais diversos não impede equiparação salarial

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação

Contribuição previdenciária é devida mesmo em contrato nulo

Empregado que tem menos de uma hora para almoço faz juz a hora extra

Justiça do Trabalho julga ação declaratória de tempo de serviço

TST esclarece regra sobre o adicional de periculosidade

Alvaro Dias pede voto contra mínimo de R$ 260

Ele lembrou a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de dobrar o salário mínimo até o final do mandato, em 2006, e disse que tal pretensão consta, inclusive, do programa de governo do PT.

Guillermo Vega: globalização é desafio para a OIT

Vega participou hoje (01) pela manhã do painel sobre Efetividade dos Princípios da OIT, no Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais realizado pelo TST.

Pensão Integral e a Eficácia da Emenda Constitucional n.° 41/03

Danilo Alejandro Mognoni Costalunga - Advogado em Porto Alegre - RS, professor de Direito no UniRitter, Membro Efetivo do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual, Especialista em Direito Processual Civil, Mestrando em Direito pela PUCRS.

Histórico do Direito Processual no Brasil

O texto resume o trajeto histórico do direito processual brasileiro abordando tanto o aspecto cível como o criminal e se preocupa em enaltecer as recentes reformas ocorridas.

TRT-6 condena Recife Jet ao pagamento de diferenças salariais por acúmulo de função

No caso específico, o relator entendeu que a referida atribuição não tinha a natureza simplória como descrito na decisão, pois a própria empresa, em contestação, confessou a necessidade de habilitação especial para a atividade