Para STJ, desautorizar transfusão de sangue por razões religiosas não é crime

feito o procedimento à revelia da família. Assim, a conduta dos pais é ?atípica?, ou seja não constitui assassinato, pois não causou a morte da menina

Cláusula de plano de saúde com limitação geográfica não se sobrepõe a situação limite

fora da área de cobertura a procedimento em regime emergencial, sob pena de risco de morte

TJ do Pará determina prisão de envolvidos em massacre de Eldorado

Justiça condenou o coronel e o major envolvidos na ação da PM que resultou na morte de 19

Juíza decreta a prisão preventiva de cinco bombeiros líderes de greve

fluminense até mesmo a risco de morte, e não pelo simples fato da greve em si, e muito menos pelo

Seguradora não terá que pagar indenização a segurado

; após a morte, a seguradora não pagou a indenização prevista na apólice, sob alegação de que a assinatura contida no contrato não era a do segurado

Câmara Criminal condena motorista acusado de atropelar e matar ciclista

primeiro grau e que condena o motorista pela prática do crime de homicídio culposo na condução de veículo automotor, que resultou na morte de um ciclista.

Réus de homicídio em praça pública são condenados

outubro e os réus a assassinaram utilizando-se de chutes e golpes de faca que, segundo laudo de exame de necropsia, foram a causa da morte.

Crime contra o patrimônio. Latrocínio tentado (art. 157, § 3º, segunda parte, c/c o art. 14, II do CP). Preliminar.

risco de produção do resultado mais grave (morte). Irrelevância de não ser o autor material dos disparos.

Empreiteiro que matou assaltante ganha liberdade provisória

Campos Ribeiro, acusado da morte de um assaltante e da tentativa de homicídio de outro, no último domingo.

Empresas de táxi aéreo são condenadas a indenizar familiares de vítima morta em acidente

indenização por danos morais e materiais, aos três filhos e ao esposo da irmã do ex-governador do DF, por negligência no acidente que causou a morte da vítima.

Ex-chefe no caso Jean Charles é absolvido de outra polêmica

O ex-chefe da polícia londrina, Ian Blair, que teve o mandato marcado pela morte por erro do

Consórcio deve emitir carta de crédito a herdeiros

contrato a determinação de quitação integral em caso de morte. Caso não cumpra a decisão, deverá pagar multa diária de R$ 500.

Indenização para família de religiosa morta em procissão

e Luciane Mees, pela morte de Nilza Mees - esposa e mãe dos autores, respectivamente.

TJ nega recurso e mantém júri popular para Gil Rugai

apresentado pela defesa para que o ex-seminarista Gil Rugai não fosse a júri popular pela morte do pai e da madrasta, mortos a tiros em março de 2004.

A definição e delimitação do vínculo empregatício em face da jurisprudência brasileira atual

, respeito às normas de segurança, higiene e saúde do trabalhador, garantia de férias remuneradas

Advogado do casal Nardoni entra com recurso contra condenação

SÃO PAULO - O advogado de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte da menina

Ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador.

In casu, a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias a tempo e a modo pelo empregador ocasionou grandes transtornos para a empregada que, doente, não pode se valer do auxílio-doença a que teria direito.

Prefeitura indenizará família de servidor morto no trabalho

Jogo do bicho. Coletor de apostas. Validade da contratação. Em que pese a ilicitude do jogo do bicho, considerar nulo o contrato de trabalho celebrado com o trabalhador que exerce suas atividades na coleta de apostas significaria premiar o contraventor desobrigando este de cumprir as leis trabalhistas em prejuízo daquele.

Justa causa. Tem de ser corretamente comprovada. Discussão entre o trabalhador, pessoa simples, no departamento de pessoal, envolvendo ser demitido ou pedir demissão. alegação de ter ficado alterado e usado expressões vulgares. Apenas uma testemunha, auxiliar do encarregado de pessoal. Apelo provido parcialmente.