Colisão com locomotiva gera indenização

Mantidas multas aplicadas por condomínio a proprietária que infringiu regulamento

Ausência de procedimento formal não afasta penalidades

Construtora deve indenizar morador por barulho produzido em construção

A decisão fixou o valor de R$ 4 mil, a título de danos morais, além da obrigação de cumprimento do horário permitido para realização de obras (das 7h às 18h).

Mantida condenação por ocupação ilegal de área preservada em parque estadual

Penas incluem indenização e demais sanções.

Morador é condenado a pagar indenização por reforma barulhenta e fora de horário permitido

Cabe recurso da decisão.

Acusado de ofensas à população nordestina tem condenação mantida por racismo

A decisão foi unanime.

Funcionária ofendida por realizar aniversário da filha em salão de festas de condomínio será indenizada

Moradoras postaram insultos em rede social.

Descoberta de drogas com suspeito não autoriza polícia a entrar em sua casa sem consentimento

O colegiado reconheceu a violação de domicílio e, em consequência, a ilicitude da apreensão de entorpecentes no interior da residência.

Justiça considera nulos alvarás de obras no Jardim Guedala

Construção afronta Plano Diretor do Município de São Paulo.

Morador terá que indenizar vizinhos por barulho excessivo

O réu foi condenado a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 4 mil a título de danos morais.

Em crimes de natureza permanente, é dispensável mandado de busca e apreensão para ingresso em domicílio

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi aplicada pela presidente da corte, ministra Laurita Vaz, ao indeferir pedido liminar de liberdade em favor de homem preso em flagrante após agentes policiais encontrarem em sua residência 56 pedras de crack.

Justiça confirma impossibilidade de guarda municipal portar armas em Criciúma

Ação pedia o porte em serviço e fora dele

Lei que dispõe sobre loteamento fechado no df é inconstitucional

Efeitos da inconstitucionalidade valem para todos e são retroativos à edição da norma

Vale até R$ 10 mil a informação sobre suspeito de mandar matar promotor

Estão disponíveis telefones do Disque-Denúncia para capital e interior

Policial acusado por mortes em 1998 deve ser julgado em separado

Réu está submetido a ilegalidade flagrante, sendo necessária a concessão de habeas corpus. Denunciados em 2002 e pronunciados em 2007, somente os corréus recorreram às instâncias superiores

Governo deverá pagar pensão à família de pedreiro desaparecido

Além de pensão correspondente a um salário mínimo, governo deverá fornecer ainda tratamento psicológico à mulher e familiares do pedreiro

Dilma classifica como terrorismo as críticas à política econômica

Presidente anunciou investimentos do PAC 2

Procuradoria assegura a comunidade quilombola direito de retirar sustento de área de domínio da União

Segundo a entidade, a presença da empresa na região impedia a comunidade de plantar livremente e pescar em um território

Empresa de transporte é condenada por morte de mulher em acidente de trânsito

Além de pagar pensão mensal, a empresa ré deverá indenizar a família da vítima em R$ 80 mil reais

Negado pedido individual de acesso a BR

O TJ julgou inviável o pedido de construção da via de acesso para a BR-381 por constatar que era só de interesse da autora, e não de interesse público