Curitiba pede compensação de perdas decorrentes da Lei Kandir

Jamil diz que novos juízes devem ser modernos e reduzir formalismos

Negado seguimento ao pedido para paralisar serviço de transporte rodoviário coletivo

Exclusão de PMs independe de decisão em processo criminal

TRF permite que Bacen suspenda autorização de empresa para atuar no mercado de taxas flutuantes

Contrato de fornecimento de merenda escolar para município paulista é mantido

JT é competente para julgar dissídios de eleições sindicais

Agravo de instrumento - Decisão que no bojo de ação civil pública determinou liminar remoção de antena de telefonia celular.

Mantida a decisão que desbloqueou salário de servidor público em São Paulo

Legislação Institucional

Mercado de capitais: nova luz sobre as informações privilegiadas.

Transporte coletivo nas rodovias federais é de competência da União

Novamente a respeito da função pública

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo e professor universitário. [email protected]

Tribunais de Contas e a Natureza Jurídica de suas Decisões

Eduardo Pordeus Silva - Bacharelando em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande. [email protected]

União vai ao STJ para cassar a liminar da Abrati

A União também ingressou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a segurança concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região) à Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati).

Projeto "Ações Corretivas" do CJF é apresentado ao Comitê de Controle Interno

Primeira Turma vai examinar processo contra ex-prefeito de Seberi/RS

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Sálvio de Figueiredo Teixeira, no exercício da presidência, negou liminar, considerando não haver urgência no pedido.

Contrato temporário sucessivo não dá estabilidade no emprego

A renovação reiterada de contrato de trabalho por tempo determinado não assegurou a um grupo de dez professores de Campinas (SP) a estabilidade no emprego.

Telefônica obtém liminar para reajustar tarifas pelo IGP-DI

Os advogados da Telefônica recorreram ao STJ com o objetivo de assegurar a manutenção daquilo que fora entendido pela Corte Especial acerca do reajuste das tarifas no período de junho de 2003 a junho de 2004.

Mutirão da Corte Especial: pedido de vista suspende julgamento sobre tarifa de telefone

O pedido de vista feito pelo ministro Francisco Peçanha Martins interrompeu, nesta quarta-feira (16), o julgamento da ação que trata do reajuste da tarifa de telefonia fixa.