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Fonte: Francisco de Salles Almeida Mafra Filho

Novamente a respeito da função pública

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo e professor universitário. f-mafra@uol.com.br

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho ( * ) Características São características da função pública: a) atividade habitual, normalmente permanente; b) corresponde habitualmente à totalidade da vida profissional, normalmente exclusiva; c) ela pode ser em tempo parcial e permitir o acúmulo com outros empregos; d) é atividade remunerada, exercida por uma prestação financeira, destinada a acorrer às necessidades da existência. Carreira e emprego No tratamento de uma teoria geral da função pública, ...

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