Pensão vitalícia para agricultor que teve braços amputados

Distribuída ação contra deputada federal

Execução. Limitação da condenação à data de transposição ao regime jurídico estatutário. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento

Resolução nº 7, de 17 de abril de 2006

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia, e dá outras providências.

Exonerações são cumpridas em Tribunais do Ceará

Nula a CPI que investigou ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campo Novo

Projeto restringe apreensão de carteira de motorista

Comprador não é responsável subsidiário no contrato de facção

Desembargadores negam adiamento de posse em cargo de nível superior

OAB lança campanha hoje para redução de custas judiciais

Município não pode parcelar títulos devidos por vereadores

CPMI aprova quebra de sigilo de fundos de pensão

MPF denuncia deputado federal por improbidade na área da saúde

Liminar suspende dispositivos de lei sobre proteção ambiental

Pleno julgará habeas corpus em favor de publicitário acusado de sonegação fiscal

Jobim diz que Justiça do Rio é exemplo para o país

Celso Pitta tem liminar negada pelo Supremo

TST retomará julgamentos com auxílio de juízes convocados de TRTs

O Tribunal Superior do Trabalho retomará suas atividades jurisdicionais a partir desta terça-feira (01) e para isso contará com a colaboração de 15 juízes convocados de Tribunais Regionais do Trabalho, que auxiliarão os ministros do Tribunal nos julgamentos das cinco Turmas.

Lei do Distrito Federal sobre precatórios volta a valer

O Supremo concedeu liminar para suspender a tramitação de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra a Lei distrital 3.178/03. A norma define as obrigações de pequeno valor para a Fazenda Pública no pagamento de precatórios (determinação da Justiça para que um órgão público pague uma indenização).