Agravo regimental no agravo de instrumento. Concessionária de serviço público. Competência: artigo 109, I, da CB. Prequestionamento. Inexistência. Matéria infraconstitucional.

Supremo recebe novo inquérito relacionado ao mensalão

Indeferida liminar a padrasto acusado por homicídio de criança de três anos

Advogado acusado de homicídio tem pedido indeferido pelo STF

2ª Turma nega recurso para integrante da quadrilha de João Arcanjo, o "comendador"

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

TSE fixa o dia da eleição como prazo limite para denúncias contra candidatos

Deferida, em parte, ADI que questionava norma sobre vencimentos de procuradores da Paraíba

Petrobras pode fazer licitação simplificada

Liminar mantém acervo histórico de Sarney no Convento das Mercês

Mantida decisão sobre a utilização do sistema de protocolo integrado estadual

Só pode pedir execução provisória da sentença quem faz parte da relação processual

Instituição de ensino garante manutenção de certificado de entidade beneficente

Revogada prisão preventiva de acusado de contratar a morte do pai

Ato anulável pode ser convalidado pelas partes

STJ retoma segunda parte da Corte Especial e deve julgar questão sobre Manaus Energia

Erramos - Julgamento do habeas corpus do prefeito e vice-prefeito de Cachoeira do Sul ainda não foi concluído

Ao contrário do publicado ontem (31/8, às 19h05) na matéria "STF indefere Habeas Corpus de prefeito de município gaúcho", o julgamento do HC 84137 ainda não foi concluído pela Segunda Turma do STF. O Habeas foi impetrado em favor de Taufik Badui Germanos Neto e Cláudio Vicente Scaniello Schlottfeld, prefeito e vice-prefeito de Cachoeira do Sul (RS).

TST confirma decisão que impede terceirização de atividade-fim

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão de segunda instância que proibiu a Companhia Brasileira de Carbureto de Cálcio, sediada em Minas Gerais, de contratar mão-de-obra terceirizada para exercer atividade-fim (produção de carvão) e de utilizar mão-de-obra infantil.