Ari Pargendler propõe criação de JEFs com competência regional

Não compete ao STF julgar litígio entre empresa pública federal e município

Não compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar litígios entre as empresas públicas federais e os municípios brasileiros.

Pedido de vista interrompe julgamento que discute se período de sursis vale para concessão de indulto

O tema começou a ser julgado em setembro de 2014

Ministério Público não pode fazer sustentação oral como parte

O Ministério Público (MP) não deve fazer sustentação oral como parte, sendo representado, como parte pública autônoma, pelo subprocurador-geral da República presente nas sessões de julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Genoino terá indenização de R$ 100 mil como anistiado

Gerardo Grossi concede liminar a Frente Parlamentar

TST deve indicar juízes ao CNJ até o final de fevereiro

Rider Nogueira destaca modernização do porto de Santos

SDI-1 do TST saúda Dia Internacional da Mulher

TST realiza amanhã (10) eleição de novos dirigentes

Julgamento que trata da validade de créditos de celulares pré-pagos está empatado

Marcos Valério não obtém liminar no STF

Suspenso acórdão de indenização de Paulo Henrique Amorim a Dantas

Ações encontram-se na mesma fase processual, devendo ser deferido o mesmo direito a situações iguais

Vice-PGR pede denegação de habeas corpus ajuizado por Zeca Dirceu

Habeas corpus pedia trancamento de ação penal no STF que analisa crime eleitoral

Declaração de inconstitucionalidade não pode ser pedido principal em ação civil pública

No caso, a Ação Civil Pública buscava a declaração de inconstitucionalidade de uma lei federal, que trata do aproveitamento de censores federais como delegados

Irmão de advogado preso pela PF no Rio deu liminar à caça-níqueis

STJ nega pedidos de suspensão de liminar do município de Natal

Adiado julgamento de HC em favor de acusado de extração ilegal de diamantes em RO

Decisão na Corte Especial autoriza o PMDB a realizar eleições prévias

STJ designa comissão para avaliar ofício da OAB