Supremo pede urgência ao STJ para julgamento de acusado por crime de extorsão mediante seqüestro

STF indefere Habeas Corpus para austríaco naturalizado brasileiro

Supremo julga prejudicado mandado de segurança de Roberto Teixeira

José Dirceu será notificado para apresentar defesa no Inquérito que investiga o "mensalão"

Acusado de tráfico obtém habeas corpus no STF

Supremo nega HC a dirigentes da GDK

CNJ vai analisar situação do Judiciário da Bahia

Supremo garante a Flávio Maluf acesso aos autos de inquérito policial

Supremo nega liberdade a delegado preso durante Operação Lince

Presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia volta ao cargo

Daniel Dantas recebe garantia de direito ao silêncio para depoimento à CPMI dos Correios

Jobim mantém aplicação de teto para ex-procuradores do município de Nova Iguaçu (RJ)

Liminar garante foro privilegiado a ex-prefeito de Patrocínio Paulista

Supremo considera inconstitucional lei que permitia "briga de galo" em Santa Catarina

STF julga improcedente ação do PFL sobre produtos transgênicos no Paraná

Supremo defere liminar para empresário ter acesso a inquérito no Paraná

Pena de condenado por tráfico de drogas será recalculada

1ª Turma arquiva ação penal de acusada por tráfico internacional de entorpecentes

É válido cobrar taxa para religação de energia por falta de pagamento

Por maioria, plenário julgou inconstitucional lei da BA que proibia cobrança.

Prazo de recursos e reclamação em matéria criminal segue CPP e não CPC

Ministros analisaram cinco recursos sobre contagem de prazos recursais em matérias penais.