Negado habeas corpus para condenado a 21 anos de prisão pelo homicídio de sua mulher

Ele foi condenado a 21 anos pelo homicídio de sua companheira.

Acusados de desrespeitar norma de saúde têm pedido de suspensão de processo negado

Relator arquiva onze pedidos de habeas corpus da Operação Navalha

Co-réus no mesmo processo de Edinho obtém HC no Supremo

Negada liminar para condenado por crime hediondo que pleiteava concessão de indulto

Inquéritos contra parlamentar mineiro são arquivados

Arquivada ação de empresário que depôs na CPMI dos correios

Arquivada ação que contestava bloqueio judicial de apartamento que pertenceu a Jorgina de Freitas

Negada liminar a ex-deputada que queria recondução ao cargo

Mantida prisão de advogado acusado de crime contra o sistema financeiro

CPI dos Bingos não poderá quebrar sigilo de empresário

Militares acusados de assassinar menor devem permanecer presos

Servidora condenada por fraudar a previdência social poderá apelar em liberdade

1ª Turma indefere HC a acusados de crime previdenciário

Supremo defere extradição de argentino

O plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu hoje (1º/9) a Extradição (EXT 972) de Luis Reynaldo Mercante a pedido do governo da Argentina, pela prática do crime de instigação de homicídio em ocasião de roubo

Supremo concede Habeas-Corpus a Delúbio Soares e Silvio Pereira

Juiz faz novo pedido de suspensão de prisão preventiva

Pedido de vista suspende julgamento sobre gestão de recursos de penas pecuniárias pelo Judiciário

Ministério Público questiona resoluções do CNJ e do CJF que ​delegam ao juízo da execução da pena o destino destes valores.

Execução antecipada da pena deve esperar decisão do STJ, reafirma 2ª Turma do Supremo

Colegiado confirma HC de ofício concedido a Dirceu e define que, como recurso discute tamanho da pena, pode influenciar na liberdade do réu.

Plenário julga inconstitucional lei paulista e reafirma que cabe à União legislar sobre trabalho

Por maioria, ministros declaram inconstitucional lei do Estado de São Paulo que pune empresas que exijam a realização de teste de gravidez de mulheres por tratar de tema em que cabe apenas à União legislar