Apenas advogados podem fazer sustentação oral no STF

1ª Turma: Lei penal não pode retroagir se não for para beneficiar o réu

Mantida queixa-crime contra jornalista com base no Código Penal

O parlamentar apresentou queixa-crime na 1ª Vara Criminal de Marília (SP), alegando que o jornal teria prejudicado sua imagem com reiteradas ofensas incluindo acusações de que Camarinha seria chefe de um grupo armado e que teria roubado dinheiro público.

STF firma entendimento de que algemas só devem ser usadas em caso excepcionalíssimo

Pois viola o princípio da dignidade humana estabelecido no rol dos direitos e garantias dos cidadãos.

2ª Turma nega recurso de Rocha Mattos contra negativa em HC

A decisão questionada é relativa às ações penais às quais responde por falsificação ideológica, peculato, corrupção passiva e prevaricação.

Ministra arquiva habeas corpus impetrado pela defesa do cantor Belo

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido de

Incra pode pagar indenização por desapropriação com precatórios quando há decisão judicial

1ª Turma: falta de intimação pessoal de MP e defensor público fere princípio da ampla defesa

Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

Não cabe mandado de segurança contra decisões do STF, diz Ellen Gracie

Suplente de deputado não tem foro especial

União reclama competência do STF para analisar integração do Rio São Francisco

Professor universitário será reintegrado ao cargo na UFG

Supremo nega habeas corpus a Rocha Mattos contra demora de julgamento no STJ

Indeferimento da liminar.

Supremo indefere habeas corpus a militar que efetuou disparo acidental

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

STF arquiva ação popular sobre fundo partidário

Arquivada ação a condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal

2ª Turma concede HC a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Advogado acusado de homicídio reclama ao STF direito à prisão domiciliar