Autorizada viagem de filha ao exterior sem consentimento do pai

De acordo com a decisão, a viagem dada de presente pela mãe divorciada não trará prejuízos nos rendimentos escolares e psicológicos da filha

Filha consegue certidão de óbito do pai judicialmente

Ação de retificação ou suprimento ou restauração de registro civil

Revogada a prisão preventiva do pai de Joanna Marins

Ação Penal Pública.

Revogada a prisão preventiva do pai de Joanna Marins

De acordo com o juiz, ficou claro que, apesar de toda a situação que veio a acarretar um quadro de baixa imunológica e que pode indicar a existência do crime de tortura, os réus não deixaram de procurar atendimento médico adequado para a situação da menor

Negada liberdade a pai que abusava de filhos menores

De acordo com o processo, o pai sonegava alimentação adequada às crianças e ainda costumava castigá

Pittboys são condenados por agredir pai e filho

Paulo Roberto Curi foi condenado a pagar R$50mil de danos morais ao DJ Ricardo Luiz Ângelo e R$25 mil a seu filho Miguel Ângelo por agredi-los em uma festa no Condomínio Barra Summer Dreans.

Responsabilidade do pai no ilícito cometido por filho menor

Seguridade aprova criação da figura do 'pai social'

Pai e madrasta de Isabella serão interrogados nesta quarta-feira

Pai e filho presos ilegalmente serão ressarcidos pelo Estado

Advogado de Suzane nega que pai a tenha estuprado

Coordenadora que reunia material para apostilas para concursos não tem direito autoral sobre obra

A trabalhadora examinava os editais de concursos públicos e repassava aos professores de cada matéria o conteúdo relacionado, para que eles elaborassem o material didático.

Juíza do Trabalho com mais de 65 anos tem reconhecido direito de nomeação ao TRT

Limite de idade para ingresso no tribunal de segundo grau se aplica apenas ao quinto constitucional

Empresa tem amparo legal para divulgar nomes e salários de seus empregados em página da internet

De acordo com o voto do ministro Aloysio Corrêa, a Sexta Turma, unanimemente, não aceitou o recurso de revista do empregado.

Mãe não tem legitimidade para seguir na execução de alimentos vencidos após morte do filho

Para o relator do recurso especial, a compreensão do acórdão recorrido “se aparta da natureza jurídica do direito aos alimentos, com destaque para o seu caráter personalíssimo.

O que mudou com a criação da Sociedade Anônima do Futebol?

Vigência da Lei das SAFs tem pouco mais de um ano no País.

Deficiente auditiva unilateral assegura nomeação em concurso

Concursante pode verificar que seu nome não constava da lista dos aprovados da lista especial, mas

Acusado de crimes ambientais tem mandado de segurança negado no STJ

A Primeira Seção do STJ negou, por unanimidade, o mandado de segurança do fazendeiro Flávio Turquino, do Mato Grosso, contra ato do ministro de estado do Meio Ambiente que determinou a divulgação na internet dos autos de infração lavrados pelo Ibama correspondentes às maiores áreas de desmatamento.

Enquanto não fizer Inventário não posso vender minha parte na herança?

Tem herdeiro que prefere sim vender sua parte antes de terminar o Inventário.

INSS tem preferência em falência por crédito previdenciário descontado e não repassado

Primeira Turma do STJ decide que as contribuições descontadas pela massa falida dos salário dos empregados devem ser restituídas antes do pagamento de qualquer crédito