Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2007 - 03:00

Ação de execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Possibilidade. Crédito tributário. Prescrição.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 03:00

Tributário. Execução fiscal. Pagamento de custas processuais pela Fazenda Pública. Descabimento.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 14:13

Considerada competente vara especializada em execução fiscal para julgamento de ação anulatória por idêntico objeto
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 03:00

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Matéria sujeita à dilação probatória. Impossibilidade.
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2007 - 03:00

Execução fiscal. Hipótese de autolançamento. Confissão do contribuinte. Presunção de liquidez e certeza.
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2007 - 11:50

Isenção fiscal para entidades está condicionada à demonstração da qualidade de filantrópica
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2007 - 01:00

Processual civil. Embargos de terceiro. Execução fiscal. Fraude à execução. Inexistência. Apelação improvida.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2007 - 01:00

Executivo fiscal. Embargos à execução. Prescrição do crédito tributário. Reconhecimento em primeiro grau.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2007 - 01:00

Execução fiscal. Parcelamento. Extinção. Encargos da sucumbência. Bem atribuídos a credora. Recurso improvido.
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2007 - 10:36

Execução fiscal arquivada há dez anos autoriza o reconhecimento de prescrição intercorrente
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2007 - 01:00

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Embargos julgados improcedentes. Apelação recebida somente no efeito devolutivo. Execução definitiva.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.
Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 01:00

Direito tributário. Execução fiscal. Embargos à arrematação. Leilão. Avaliação. Oficial de justiça.
Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 02:00

Agravo de instrumento. Direito tributário. Execução fiscal. Letras do tesouro nacional. Nomeação à penhora.
Notícias Publicado em 06 de Março de 2007 - 02:00

Tributário. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Oferecimento de bens de terceiro à penhora.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 02:00

Execução fiscal. Prescrição do crédito tributário. Não-ocorrência. Demora na citação imputável ao judiciário. Protelatório.
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00

Tributário. ICMS. Embargos à execução fiscal. Empresa cervejeira que opera sob regime de substituição tributária.
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00

Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Penhora eletrônica. Possibilidade diante das circunstâncias do caso concreto.
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2006 - 03:00

Crime contra a ordem tributária. (sonegação fiscal). Inépcia da denúncia. Ausência de individualização das condutas. Inocorrência.
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 03:00

Embargos a execução fiscal. ICMS. Declarado e não pago. Alegação de excesso de execução. Inocorrência.

Exibindo resultado de 861 até 880 de um total de 8811

Ação de execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Possibilidade. Crédito tributário. Prescrição.

Tributário. Execução fiscal. Pagamento de custas processuais pela Fazenda Pública. Descabimento.

Considerada competente vara especializada em execução fiscal para julgamento de ação anulatória por idêntico objeto

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Matéria sujeita à dilação probatória. Impossibilidade.

Execução fiscal. Hipótese de autolançamento. Confissão do contribuinte. Presunção de liquidez e certeza.

Isenção fiscal para entidades está condicionada à demonstração da qualidade de filantrópica

Processual civil. Embargos de terceiro. Execução fiscal. Fraude à execução. Inexistência. Apelação improvida.

Executivo fiscal. Embargos à execução. Prescrição do crédito tributário. Reconhecimento em primeiro grau.

Execução fiscal. Parcelamento. Extinção. Encargos da sucumbência. Bem atribuídos a credora. Recurso improvido.

Execução fiscal arquivada há dez anos autoriza o reconhecimento de prescrição intercorrente

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Embargos julgados improcedentes. Apelação recebida somente no efeito devolutivo. Execução definitiva.

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

Direito tributário. Execução fiscal. Embargos à arrematação. Leilão. Avaliação. Oficial de justiça.

Agravo de instrumento. Direito tributário. Execução fiscal. Letras do tesouro nacional. Nomeação à penhora.

Tributário. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Oferecimento de bens de terceiro à penhora.

Execução fiscal. Prescrição do crédito tributário. Não-ocorrência. Demora na citação imputável ao judiciário. Protelatório.

Tributário. ICMS. Embargos à execução fiscal. Empresa cervejeira que opera sob regime de substituição tributária.

Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Penhora eletrônica. Possibilidade diante das circunstâncias do caso concreto.

Crime contra a ordem tributária. (sonegação fiscal). Inépcia da denúncia. Ausência de individualização das condutas. Inocorrência.

Embargos a execução fiscal. ICMS. Declarado e não pago. Alegação de excesso de execução. Inocorrência.

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