Indenização ao FAT: Churrascarias são condenadas por fazer acordo falso

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento, por unanimidade, a recurso ordinário de duas churrascarias.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas da prova do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

TRF4 suspende liminar contra sistema de cotas da UFSC

Recusa de plano de saúde à cobertura médica é causa de danos morais

STJ reduz de R$ 114 mil para R$ 20 mil dano moral por denúncia de estelionato arquivada

Redução de indenização.

TJ nega liberação de prêmio disputado por patrão e empregado

Patrão e empregado disputam premio da loteria - TJ nega liberação do premio.

Desembargador vai responder a ação penal por posse ilegal de arma de uso restrito

Fraude na contratação de professores através de cooperativa leva a responsabilização de Município

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

Declaração de valores em campo incorreto não gera, necessariamente, multa de 20%

Pontuações sobre a obra "Em Defesa da Sociedade"

Soraia Castellano, Bacharel em Direito pela UNISANTOS, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES, Advogada militante na Baixada Santista e Vale do Ribeira, Professora de Direito Comercial e Empresarial.

Negociação de jornada residual não pode ultrapassar 10 minutos

TST admite redução excepcional de interjornada de conferentes

Esposa que teve nome negativado por dívida do marido recebe indenização

TRT-SP: anistiado político ainda pode reclamar emprego e promoções

Falta de depósito de caução não autoriza revogação de medida cautelar

Ministro Pádua Ribeiro mantém condenação da Petrobras por danos causados por vazamento

STJ garante a dona de casa do Rio direito de trocar o próprio nome

Danos materiais e morais por defeito de fabricação em automóvel

Na constatação de defeito de fábrica em veículo automotor, além de substituição ou conserto por parte da fabricante, é cabível a reparação por danos materiais e, inclusive, morais decorrentes da falha.

TST esclarece limite para execução de contribuições sociais

A Justiça do Trabalho não é o órgão judiciário legalmente competente para a execução de contribuições sociais devidas a terceiros, como, por exemplo, as relativas ao Sesi, Senac e o salário-educação, dentre outras. O reconhecimento unânime dessa impossibilidade levou a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a deferir um recurso de revista interposto pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).