Consumidor do DF que pedir nota fiscal poderá ter desconto de IPTU e IPVA

Indústria indeniza por romper contrato

Compra e venda documentada viabiliza êxito na cobrança de cheques sustados

Cobrança de cheques sustados.

Turma do TRF4 aplica princípio da irrelevância penal para não punir réu

Aplicação de punição a um homem que praticou o crime de descaminho

TAM tenta garantir isenção de ICMS sobre importação de aeronaves por leasing

ICMS não incide sobre o total de reserva de energia contratada pelo consumidor

Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional

Protestar título já quitado resulta em indenização, diz TJ

Extinta ação penal por sonegação contra deputado federal Tatico

Mulher constrangida por suspeita de furto deve receber indenização

Rio Grande do Norte contesta decreto que reduziu base de cálculo de imposto sobre café no RJ

Projeto restringe cenas de nudez na televisão

Projeto obriga loja a garantir estacionamento para cliente

TST valida comissão de venda do Carrefour prevista em contrato

Ação Rescisória. Documento falso. Indeferimento da petição inicial e extinto o processo sem resolução do mérito.

Consta da petição inicial que a sentença rescindenda, que julgou improcedentes os embargos à execução, baseou-se em documento falso.

Vendas para Boa Vista/RR são beneficiadas pelo Reintegra

A Segunda Turma do STJ reconheceu que as vendas para as ALC’s de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima, são equiparadas às exportações para o exterior, recebendo os mesmos benefícios tributários.

Loja é condenada a indenizar por acusar gerente de usar tênis sem permissão

Embora houvesse previsão de desconto no salário, a empresa aplicou a justa causa.

Senado aprova reforma do ISS para aumentar arrecadação dos municípios

Projeto tem medidas para combater a ?guerra fiscal? entre municípios e atualiza a lista de serviços atingidos pelo tributo

Município deve pagar empresa por prestação de serviços

Município descumpriu a obrigação de pagamento de débito no valor de R$ 10.221,72; Atual administração determinou o cancelamento do empenho

Improbidade administrativa exige dolo na conduta

O MP acusou a esposa do ex-prefeito de não prestar contas de bens recebidos pela Receita Federal e o político de não fiscalizar essas atividades