MEC anuncia que abrirá processos para encerrar oferta de 4 cursos de Direito

A partir da reavaliação da comissão, a Sesu determinou a abertura dos processos.

Corpo há mais de dois anos no DML deve ser liberado a familiar e sepultamento custeado pelo Estado

O Desembargador Rui Portanova, do TJRS, ordenou expedição de alvará de liberação de corpo, que está desde 4/4/07 no Departamento Médico Legal (DML) de Porto Alegre.

Administração deve ser responsabilizada por omissão que culminou em LER

A 5ª Turma do TRF da 1.ª Região condena a Universidade Federal de Ouro Preto ao pagamento de indenização por danos morais no valor de quinze mil reais, em razão da aquisição de LER em ambos os membros superiores.

TJ determina aplicação da Lei Maria da Penha

OAB-PI move ação contra Lula por liberação de R$ 3 mi

Juiz ordena que agressor se afaste da família

Afastamento de um homem acusado de agredir física e moralmente a sua esposa.

Sentença que fixou o regime semi-aberto para o cumprimento da pena. Paciente recolhido sob regime fechado. Constrangimento ilegal configurado.

Ministro do STF acusa ex-ministro de lobby

Justiça impede intervenção do governo em plano de saúde endividado

TST levanta as demandas mais repetidas nos recursos que julga

O Conselho Nacional de Justiça e as Penas Alternativas

Hoje, portanto, ainda que o nosso sistema penal privilegie induvidosamente o encarceramento (acreditando, ainda, na função dissuasória da prisão), o certo é que a tendência mundial de alternativizar este modelo clássico vem penetrando no Brasil e tomando força entre os nossos melhores doutrinadores

Lei de violência doméstica, constitucionalização hermenêutica e aplicação do CPC

Marcelo Colombelli Mezzomo, Juiz de Direito Substituto, atuando na 2ª Vara Cível e Anexo da Fazenda Pública de Erechim-RS.

Violência doméstica no verão exige atenção redobrada da Justiça

Período de férias, maior convivência familiar e consumo de álcool ampliam conflitos e elevam registros em todo o país

Dispensa de reavaliação de aposentados por incapacidade permanente agora é lei

Lei 15.157 isenta aposentados com incapacidade permanente de reavaliações no RGPS e BPC, mas prevê convocação em caso de fraude

Proposta proíbe bloqueio de aplicativos de mensagem instantânea

Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados

STF nega pedido de progressão de regime para ex-deputado Daniel Silveira

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não é possível a progressão sem o pagamento da multa fixada na condenação.

Comissão da Mulher aprova sigilo para dados de boletins de ocorrência de violência doméstica

O projeto continua tramitando na Câmara dos Deputados.

Leis trabalhistas são fontes de proteção e segurança jurídica para os trabalhadores

Conjunto de leis pode ser o aliado dos trabalhadores na hora de garantir uma relação justa de trabalho.

Como funciona a responsabilidade civil na construção de condomínios?

Por Guilherme Molinari.

Acusado de tentar matar rapaz em bar de São Sebastião é condenado a nove anos de prisão

A vítima foi atingida pelas costas, após desentendimentos ocorridos no estabelecimento, na madrugada do dia 17 de maio de 2009.