Segunda Turma considera justificável a instalação de detectores de metal em fóruns

TJ revoga prisão de pai que pagou pensão parcial ao filho

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

TRT-SP cassa habeas corpus de diretores da Rede TV!

Pleno da OAB decide: projeto da Super Receita fere Constituição

Relator nega pedido de MP para suspender IPTU

MPF não consegue suspender decisões em ações por tráfico na fronteira Brasil-Paraguai

Senado poderá votar MP que abre crédito para Ministério da Justiça

STJ exclui cartório para escolha em concurso de remoção

Excluído do rol das serventias disponibilizadas à escolha pelos aprovados no concurso de remoção o Primeiro Ofício de Imóveis de Porto Alegre.

Juros compensatórios para propriedades improdutivas desapropriadas não são aplicáveis entre 1999 e 2001

Juros compensatórios não incidem sobre propriedade improdutiva desapropriada por interesse social apenas entre os anos de 1999 e 2001, conforme decidiu a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça

Abono de permanência não deve ser incluído no abate teto da remuneração do servidor

Administrativo. Processual civil. Abono de peranência. Inclusão no abate teto remuneratório. Parágrafo 19 do artigo 37 da constituição federal. Descabimento. verba de natureza indenizatória. Caráter alimentar.

Justiça suspende MP que liberou R$ 1,5 bilhão

Lançado documento de incentivo às penas alternativas

TCU suspende repasse de recursos federais para obras do Rodoanel Metropolitano de São Paulo

Ação Civil Pública. Demolição de construção edificada. Área de preservação permanente.

Ausência dos requisitos do artigo 273 do CPC. Recurso provido.

Clipping de Legislação (Agosto de 2017)

Clipping de Legislação.

Medidas Provisórias - Um mal necessário

Manoel Francisco do Nascimento Júnior - Acadêmico de Direito - UFPE.

Projeto altera regra de arrolamento de bens de contribuinte e ação cautelar

O texto altera duas leis tributárias (8.397/92 e 9.532/97).

Empresas devem manter grávidas vacinadas em home office

Advogado explica que o descumprimento da lei pode gerar processos no âmbito trabalhista.

Derrubada exigência de perícia para afastamento médico

Trabalhador poderá solicitar benefício com atestado no site do INSS.