Fonte: Fernando Kede
Postado em 03 de Agosto de 2021 - 11:34 - Lida 1152 vezes
Empresas devem manter grávidas vacinadas em home office
Advogado explica que o descumprimento da lei pode gerar processos no âmbito trabalhista.
Mesmo imunizadas com as duas doses da vacina contra a covid-19, gestantes devem permanecer em trabalho remoto ou afastadas enquanto durar a pandemia. A Lei 14.151 sancionada em maio deste ano garantiu o regime de teletrabalho às grávidas e está em vigor enquanto durar o estado de emergência em razão da pandemia.Segundo o advogado especialista em Direito do Trabalho Empresarial, Fernando Kede, o empregador que descumprir a determinação pode sofrer penalidades. ?Não há nenhuma ressalva, revogação ...