Justiça determina que Estado forneça medicamento

Ação cautelar inominada

"Habeas corpus". Roubo. Porte de arma com numeração raspada.

Necessidade de manutenção da custódia cautelar. Falta de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva.

Fixação do cumprimento de pena deve considerar tempo de prisão cautelar, decide STJ

tempo de prisão cautelar já cumprido pela pessoa condenada.

Ação cautelar preparatória. Liminar. SIAFI: Cancelamento de inscrição. Estado: inadimplência. Convênio. Precedentes.

Golden Cross entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

CNJ concede medida liminar para reintegração de magistrado

CNJ determina fim do afastamento cautelar de juiz e desembargador do TJAM

Ação cautelar pode ser convertida em ação ordinária com pedido de antecipação de tutela

Homicidio. Prisão cautelar. Tese de excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.

Superveniência de decisão de pronúncia. Constrangimento ilegal superado.

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

Seqüestro. Art. 822 do CPC. Cautelar preparatória de futura partilha em união estável.

Ação cautelar preparatória. Perda superveniente do objeto. Ônus da sucumbência. Princípio da causalidade. Recurso provido.

Suspenso concurso por suspeita de fraude

Ação cautelar inominada

Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários

​​​Após a instauração da arbitragem, o juízo arbitral passa a ser competente para processar a ação que já tenha sido iniciada no Poder Judiciário, cabendo a ele reanalisar as medidas eventualmente concedidas e, inclusive, dispor de forma definitiva sobre os honorários de sucumbência.

Cautelar que garante a permanência de servidores em Florianópolis é mantida

O STJ rejeitou a reclamação feira pelo MP-SC, garantindo os cargos aos quatro servidores que são parte dos 13 que atuam como fiscais de vigilância sanitária naquele município

Ação cautelar. Liminar deferida para obstar a retirada do gado da propriedade.

Presença dos requisitos específicos.

A produção antecipada de prova como meio de esvaziar o pedido de prisão cautelar

Instrumento processual praticamente inutilizado pela defesa técnica de pessoas investigadas.

Mandado de segurança. Impetração em sede de ação cautelar incidental de sequestro de bens.

Ausência de provas. constrição, ademais, limitada aos valores supostamente recebidos em razão da venda irregular de lotes. Violação ao direito à propriedade e livre iniciativa não evidenciada.

Ação cautelar. Pressupostos. Existência. Servidor da imprensa nacional. Gratificação de produção suplementar.

Ação cautelar. Certidão positiva com efeitos de negativa. Caução. Bem móvel. Art. 206, CTN.

Cabimento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Impossibilidade.