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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 10:20
Policial condenado a 104 anos de reclusão tem HC negado pela 2ª Turma
O ex-policial foi condenado pelo crime de tráfico e associação para o tráfico de drogas, corrupção passiva e concussão.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 14:07
Condenada dupla que vendia CNH argentina para validação no Brasil
Os acusados providenciava documentação falsa no país vizinho, sem necessidade de exames mais severos, e ingressava com pedido de validação da carteira junto as autoridades de trânsito no Brasil.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 12:42
Revogada liminar que havia permitido soltura de acusado de homicídio por motivação política
Segundo o Ministério Público, o advogado matou o adversário político para que este não apresentasse as provas que anunciou possuir contra a coligação vencedora no pleito municipal.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 15:17
STJ rejeita recurso e Editora Abril permanece isenta de indenizar advogado
O advogado ajuizou a ação após uma reportagem veiculada em junho deste ano na revista Veja, com afirmações, segundo ele, gratuitas e levianas sobre ele.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 12:19
Eleições 2010: 132 candidatos a governador têm registros deferidos
O sistema de Estatísticas do TSE divulgou a situação dos 170 candidatos ao cargo de governador que solicitaram registro para concorrer às eleições gerais de outubro.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 12:13
Ministro mantém prisão de integrantes do PCC presos quando planejavam crimes na Baixada Santista
Foi negado pedido de liminar nos dois HCs aos acusados de integrarem a organização criminosa autodenominada PCC.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 17:30
Mais de 20 mil presos poderão votar este ano
A instalação de urnas eleitorais em 424 estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes permitirá que presos provisórios e adolescentes possam manifestar a escolha de seus governantes.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 13:55
STJ homologa sentença de divórcio, guarda e pensão alimentícia fixada nos EUA
O acordo foi contestado no STJ pela ex-esposa.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 12:35
Indenização para mãe de operário que caiu em tanque de compactação
O sinistro ocorreu em 15 de janeiro de 2004, quando o rapaz carregava cerca de 60 placas de massa em um carrinho.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 11:15
Trabalhador consegue FGTS sobre salário-habitação por todo o período trabalhado
O trabalhador sustentou que, em relação seu caso, se aplicava a prescrição trintenária.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 11:05
Mulher que viveu união estável com sexagenário só tem direito aos bens obtidos com trabalho do casal
À semelhança do que ocorre com o casamento, na união estável é obrigatório o regime de separação de bens, no caso de companheiro com idade igual ou superior a sessenta anos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
Furto (tentativa). Objetos do delito (pequeno valor). Princípio da insignificância (adoção). Crime (não configuração).
Recurso especial ao qual se negou provimento.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 14:22
Ministro nega liminar a fazendeiro condenado por homicídio
A decisão é do ministro Gilmar Mendes no Habeas Corpus (HC) 104185.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 15:00
Primeira Turma não reconhece estabilidade a ex-funcionário do Conselho Regional de Contabilidade do RS
Os conselhos federais e regionais de fiscalização do exercício profissional, por possuírem autonomia administrativa e financeira, não se submetem às regras constitucionais que conferem estabilidade ao servidor da Administração Pública.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 16:11
Tribunais de contas têm legitimidade para cobrar as multas que aplicam
A legitimidade para ajuizar ação de cobrança relativa a crédito originado de multa aplicada a gestor municipal por Tribunal de Contas é do ente público que o mantém, que atuará por intermédio de sua procuradoria.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 12:39
Supermercado deverá indenizar cliente por furto de bens que estavam no interior de carro estacionado
Rede de supermercados deve indenizar cliente por furto de notebook que estavam dentro do seu carro.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 08:38
Terceirização permite enquadramento sindical diferente da empresa prestadora de serviços
É possível o enquadramento sindical de empregado de empresa prestadora de serviços na categoria a que estão vinculados os trabalhadores da empresa tomadora dos serviços.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 11:17
1ª Turma reafirma que é inconstitucional a execução antecipada da pena
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu na sessão desta terça-feira (6) Habeas Corpus (HC 97318) a dois condenados por fazerem parte de quadrilha especializada em evasão de divisas. No entendimento dos ministros, os dois deverão permanecer em liberdade enquanto recorrem da condenação, pois já é entendimento pacífico da Corte que a prisão provisória não pode servir como execução antecipada da pena.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 09:06
Comerciante não pode ser responsabilizado por venda a empresa não inscrita em cadastro de contribuintes
Vendedor que comercializou gado vacum (bovino) a frigorífico cuja inscrição em cadastro de contribuintes foi cancelada não pode ser responsabilizado pelo não-pagamento de imposto por parte do adquirente.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 17:59
Banco não é responsável por devolução de cheque após encerramento de conta
A inscrição no Cadastro de Cheque sem Fundo (CCF) em virtude da devolução de cheque emitido após encerramento de conta corrente não gera dever de indenizar por parte do banco se o titular da conta permanece de posse do talão.
