Negada indenização a mulher de homem morto por policial

Apesar de o autor do crime estar portando arma pertencente à corporação não cabe ao estado a responsabilidade, uma vez que portar armas é situação inerente aos que ocupam o cargo de policial

Menor de 18 anos recorre para permanecer em concurso da PM

Segundo alega o impetrante, ele obteve êxito em todas as fases do certame e está prestes a ser convocado para a quarta e última etapa que consiste no exame de capacitação física.

Intimidação de vítimas enseja manutenção de prisão

A manutenção da prisão visa assegurar a garantia da ordem pública, bem como a instrução processual, por ter o acusado tentado intimidar as vítimas de dentro da prisão.

5ª Turma reforma valor indenizatório de ação contra Vivo

1ª Turma mantém indenização em acidente de trânsito

JGA apelou da ação de indenização por danos morais contra a sentença que o condenou ao pagamento dos valores acima e, também RFG, ALZ e MZT interpuseram o recurso , objetivando aumentar o valor fixado, alegando que o quantum estabelecido não atinge o caráter compensatório.

AMB considera inaceitável qualquer tipo de intimidação contra magistrado

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, divulgou nota da entidade, sábado (12), para manifestar que considera "inaceitável que um magistrado, seja ele federal, estadual, militar ou trabalhista, sofra qualquer tipo de intimidação, constrangimento ou tentativa de investigação em virtude do livre exercício das funções judicantes".

Responsabilidade civil objetiva do estado. Ausência de prequestionamento. Reexame de provas.

Justiça quebra sigilo dos acusados

Empresária acusada de matar ex-marido tem habeas-corpus negado no STJ

CNJ divulga estudo sobre teto salarial no Judiciário

Vaga para ministro do STJ tem 67 candidatos do Ministério Público

Tribunal de Justiça de MS cumpre determinação do CNJ

Acusado de praticar crimes contra a ordem tributária e tráfico pede HC

TJ-MS decide por atividades forenses ininterruptas em julho

Juvêncio pede integração de projetos favoráveis aos índios

Inexiste concurso material entre crimes de bigamia e falsidade ideológica

Não pergunte, não conte!

Nada mais do que uma condenação à invisibilidade

Compete ao Supremo processar os inquéritos da "operação sanguessuga"

OAB tem novo coordenador nacional do Exame de Ordem Unificado

Coordenador afirmou que assume a função ciente da grande responsabilidade que é cuidar dos assuntos atinentes ao Exame de Ordem

É válido regime diferenciado de crédito presumido para frigoríficos exportadores

De acordo com a decisão, os frigoríficos exportadores são exclusos do regime diferenciado do crédito presumido por possuírem isenção de ICMS nas exportações devido à previsão constitucional