Instalação de câmeras de segurança em empresa não viola intimidade dos empregados

O MP sustentou que a preservação do direito de propriedade não poderia resultar em sacrifício das garantias da inviolabilidade da intimidade e vida privada dos trabalhadores.

TJ confirma abandono de emprego após 60 dias de ausência

Celesc deve ressarcir prejuízo causado a produtores de fumo.

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso impetrado pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A ? Celesc e a condenou ao ressarcimento dos produtores rurais Ervim Bertoldi, Walmor Sardanha e Walmir Sardanha. Atuantes no ramo de cultivo de fumo, eles tiveram perda material durante a cura e secagem do fumo, etapas em que a utilização de uma estufa movida a energia elétrica é necessária.

Conciliação de Precatórios gera economia de 50 milhões

Banco do Brasil é condenado a pagar 15 mil por danos morais

TAM é condenada ao ressarcimento de bens furtados em bagagem

Concessionária de energia indenizará perda de criação de frangos

Erro do Hemocentro induziu mulher a pensar que tinha HIV

Estado deve indenizar paciente que obteve diagnóstico errado de HIV

Diagnóstico errado de HIV.

Não é suspeita testemunha que move processo contra a reclamada

Informação incorreta à Receita gera indenização

Negado direito à indenização moral e material para servidora com LER

Aluna é indenizada por ter o carro furtado em Universidade

TJ-SP garante fornecimento de medicamentos a cinco pacientes

TJ mantém condenação da Celesc por desapropriação indireta

Pais de jovem morto em acidente com bicicleta ganham pensão

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou integralmente sentença da comarca de Criciúma que condenou Valdir Gregório ao pagamento de indenização no valor de R$ 24 mil por danos morais aos pais de Tiago Patrício Porto, jovem que morreu após ser colhido pelo veículo do réu na parte traseira de sua bicicleta.

Estado condenado a indenizar por quebra de sigilo bancário

MPF não pode mover ação para defender interesses de particulares

Gari insatisfeita com prótese dentária recebe R$ 15 mil de indenização

Condomínio indenizará por queda em fosso de elevador