Habeas corpus. Delitos de estelionato e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Alegação de falta de fundamentação do decreto prisional. Inocorrência.

Furto duplamente qualificado. Rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Absolvição. Improcedência.

Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Crime de responsabilidade. Repasse de valores diretamente dos usuários do transporte escolar para conserto dos veículos. Irregularidade administrativa.

Julgamento no Tribunal do Júri. Uso de algemas. Quesitação.

Evolução historica do Direito Penal e escolas penais

Ana Clélia Couto Horta - Graduada em História pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH) e estudante do 5º Período de Direito da Universidade FUMEC - E-mail: [email protected]

Ônus da Prova Penal

Renato de Oliveira Furtado - Advogado. Professor da UEMG. - Frutal/MG

A figura do doleiro e os crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa

Por Eduardo Maurício

Acusado de tentar matar homem por asfixia é condenado a 11 anos de prisão

O réu poderá recorrer em liberdade, uma vez que não houve representação pela sua prisão preventiva.

Práticas de RH: desdobramentos recentes de investigações antitruste

Por Joyce Honda, Dario Rabay, Isabela Monteiro de Oliveira e Pedro Zuquim.

CDC não é aplicável a atendimento custeado pelo SUS em hospitais privados conveniados

Com a decisão, a turma rejeitou o recurso no qual dois profissionais condenados por erro médico sustentavam ter ocorrido a prescrição do processo, já que, não havendo relação de consumo no caso, mas prestação de serviço público, seria aplicável o prazo prescricional de três anos estabelecido no artigo 206, parágrafo 3º, V, do Código Civil (CC/2002), em vez do de cinco anos previsto no CDC.

STF decide que cumprimento da pena deve começar após esgotamento de recursos

A decisão não afasta a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado, desde que sejam preenchidos os requisitos do Código de Processo Penal para a prisão preventiva.

Para Sexta Turma, INSS deve arcar com afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica

Para o colegiado, tais situações ofendem a integridade física ou psicológica da vítima e são equiparáveis à enfermidade da segurada, o que justifica o direito ao auxílio-doença, até mesmo porque a Constituição prevê que a assistência social será prestada a quem dela precisar, independentemente de contribuição.

Júri condena réu por tentativa de feminicídio com emprego de fogo

A pena foi fixada em 15 (quinze) anos de reclusão.

Questões de Direito Processual Penal do Concurso Público para provimento do cargo de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Interior - 2018

Direito Processual Penal.

Súmulas descabidas da OAB impedem inscrição de autores de violência

Parecer do jurista Vasco Vasconcelos.

Júri condena acusado de tentar matar em razão de venda de um par de sandálias

Ele foi condenado a 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão.

Presidente Temer pode ser processado? Entenda a complexidade da situação

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Servidor Público Federal. Técnico Administrativo do Ibama. Processo Administrativo Disciplinar

Mandado de Segurança individual.

Justiça de São Paulo envia autos de processo contra ex-presidente Lula para o juiz Sérgio Moro

Denúncia do MP pedia a prisão do ex-presidente por lavagem de dinheiro. Juíza considerou que crimes são de esfera federal; Moro já recebeu autos.