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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Abril de 2009 - 01:00
Recuperação judicial. Plano prevendo a remissão de 58% dos créditos quirografários e com garantia real, para pagamento em 10 anos com carência de 24 meses.

violação à lei. Atenção ao princípio da recuperação da empresa.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 17:52
Quarta Turma decide pela falência das lojas Arapuã
pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa da empresa não conseguiu comprovar a possibilidade de sua recuperação financeira.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 19:27
Ônus da prova cabe à seguradora e não ao beneficiado
A empresa afirmou, sem êxito, que já teria efetuado o pagamento do sinistro e argumentou que o
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 12:30
Pedido de demissão manuscrito não convence JT, que manda pagar rescisão
verbas rescisórias como se tivesse sido dispensado sem justa causa, mesmo a empresa tendo apresentado uma carta de demissão manuscrita pelo ex-funcionário.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 18:49
TJ anula cobrança da Embratel
e anulou cobrança de mais de R$ 132 mil feita pela Embratel contra uma empresa sediada em Cataguases, na Zona da Mata mineira.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 13:00
Desembargador mantém decisão e Embratel vai pagar indenização por danos morais
Em sua defesa, a empresa alegou que não cabe a ela a responsabilidade de instalação de linha
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 13:44
Tintas Renner vai indenizar Anjo Química por dano moral
A empresa de tintas Renner Sayerlack S/A vai indenizar a Anjo Química do Brasil Ltda. em R$ 400 mil
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 12:04
STJ reduz valor excessivo de indenização decorrente de atraso em vôo
Inicialmente, dois passageiros ajuizaram uma ação de indenização contra a empresa Transportes
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 17:50
TIM Nordeste é condenada por cobranças indevidas
Na ação inicial, alegaram os autores que eram clientes da empresa desde 1995 e que, em 9 de julho
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 20:25
Suspensa decisão que mandava a Eletropaulo pagar mais de R$ 359 milhões a acionistas
veda à empresa em débito para com a Seguridade Social distribuir bonificação ou dividendo a acionista.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 12:08
Eletrosul vai indenizar funcionário que ficou surdo no ambiente de trabalho
A Empresa Transmissora de Energia Elétrica S/A (Eletrosul) terá de indenizar um funcionário que
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 15:37
Obeso indenizado por situação vexatória
Uma universidade sediada em Bom Despacho e uma empresa de eventos de Belo Horizonte foram
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 11:54
TRT defere rescisão indireta a empregada obrigada a carregar peso excessivo
estabelecida pela empresa, atendendo de 04 a 05 supermercados por dia.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 18:38
TJMG condena seguradora
Linhas Aéreas em R$ 12 mil, pagos pela empresa aérea a dois clientes a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 11:56
Negar-se a passar por revista não enseja dispensa por justa causa
Um empresa que dispensou o trabalhador alegando justa causa porque ele não permitiu a revista de
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 19:34
Sentença liquida: No recurso ordinário as custas de liquidação devem ser recolhidas junto com as custas da condenação
A agravante, uma empresa do ramo atacadista, propôs o recurso contra a decisão da juíza Célia
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 02:00
Medidas fiscalizatórias. Nova redação Código de Trânsito. Lei 11.275/06 e 11705/08 no trânsito. Bafômetro. Exame de sangue. Recusa.

, Diretor da Empresa Pública de Transporte e Circulação e Chefe da Polícia Civil.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 11:43
Redução de intervalo de empregados em regime de horas extras é inválida mesmo com autorização do MTE
A autorização dada à empresa pelo Ministério do Trabalho para a redução do intervalo para refeição
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 11:35
Prova pericial pode ser requerida para apurar salário indireto
, relativo a vendas "casadas" de financiamento com a de seguros da empresa, sendo as comissões depositadas em conta corrente dos empregados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 01:00
Enquadramento sindical. Empresas de transporte de valores.

ramo de segurança e vigilância, quando o labor é prestado para a empresa do ramo de transporte de valores.

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