Conversão de separação em divórcio prescinde de concordância expressa da ré

Em primeiro grau, o magistrado entendeu que, com a nova emenda, a separação fora extinta, sendo indispensável a conversão da separação em divórcio. Intimadas as partes, a ré não se pronunciou nos autos

Tribunal do Júri condena acusado de tentar matar ex-companheira

O agressor atingiu a mulher com um golpe de faca na barriga

Vôo 447: TJ do Rio aumenta valor da indenização

Os desembargadores decidiram reformar a sentença de primeiro grau, aumentando de R$ 1,2 milhão para R$ 1,6 milhão a indenização por dano moral que a companhia aérea terá que pagar aos familiares

Avós brasileiros não poderão visitar o menino Sean nos EUA

Sentença, diz que o pai de sean concordara com a visitação "sob certas condições", não aceitas pelos avós

Acusado de matar policial é condenado a 28 anos de reclusão

Acusado recebe informações da esposa da vítima para cometer o crime.

Falta de luz repetida leva Justiça a condenar Ampla por danos morais

Nora continua impedida de receber a metade da herança deixada pela sogra ao filho e herdeiro necessário

Cláusulas restritivas impostas a testamento sobre bens deixados para herdeiro continuam valendo, mesmo que o testador (quem deixou o testamento) não tenha declarado a justa causa no prazo de um ano estabelecido em lei, considerando-se que o falecimento ocorreu antes de findo tal prazo.

Casal em MG que devolveu filha adotiva pagará pensão

Juiz decreta extinção de pena por prescrição

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, presidente do 1° Tribunal do júri de Goiânia, decretou a extinção de punibilidade do pedreiro Sebastião Siqueira da Silva, que foi a júri popular ontem (4) pela manhã.

Voo 447 - Nota do presidente do TJRJ

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, lamenta o ocorrido com o Airbus da Air France e se solidariza com os familiares dos passageiros e tripulantes, entre eles, as três serventuárias da Justiça, que estavam no vôo 447.

Aluna de uma faculdade particular pode se matricular na UERN

A Comarca de Mossoró determinou liminarmente que a universidade matriculasse a aluna, decisão mantida também pela 3ª Câmara Cível.

Maria da Penha recebe indenização depois de sete anos de espera

Economista, Herredia foi condenado a pouco mais de seis anos de prisão por atirar nas costas de Penha, deixando-a paraplégica em 1983 e, depois, por tentar matá-la eletrocutada.

Leis de divórcio tornam o casamento mais arriscado

TJ aumenta competência de varas criminais para casos de violência doméstica

Justiça determina que INSS aposente lavradora

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi condenado a conceder a uma lavradora a aposentadoria por idade devendo pagar a ela, mensalmente, um salário mínimo e também o 13º salário a que tem direito.

Justiça autoriza cirurgia de redução de estômago

Ex-esposa, mesmo com filho de terceiro, tem pensão restituída

Noivas abandonadas no altar podem pedir indenização

Anulado casamento por recusa ao relacionamento sexual

Donas-de-casa também poderão se aposentar