TJ condena por crime ambiental

É ilegal apreensão de mercadoria para forçar pagamento de ICMS.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

Supremo devolve ao governo do Rio ação de reconhecimento da união gay

CPI poderá vir a ser criada por iniciativa popular

Candidata consegue anulação de questão para prosseguir em concurso

A inabalável popularidade presidencial

Popularidade presidencial.

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público

Plenário reconhece competência concorrente para estados legislarem sobre educação

Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo

Crime ambiental. Remoção de areia. Área de preservação permanente. Desobediência. Pena. Circunstâncias. Culpabilidade. Conseqüências.

Dificuldade de reparação do dano. confissão espontânea. Atenuante. Artigo 65, III, D, do CP.

Lula vence em todas as simulações. E seu governo tem 58% de aprovação popular

Disputa por herança envolve pedido de exumação

Juíza nega indenização por danos morais de R$ 700 mil a delegado de polícia indiciado por CPI

Direitos: lojistas não podem diferenciar compra no cartão de débito ou em dinheiro

Editorial: A OAB e a Lei do Plebiscito

A Ordem dos Advogados do Brasil lançou campanha pela aprovação do anteprojeto de lei elaborado pelo advogado Flávio Konder Comparato pela mudança da lei do plebiscito e do referendo.

Metade das pequenas empresas "morre" nos primeiros dois anos

Metade das micro e pequenas empresas brasileiras não consegue sobreviver mais do que dois anos antes de fechar as portas.

Mato Grosso contesta no Supremo fronteira com Pará

Requerimento para reconhecimento, como parte do território mato-grossense, extensão de terra que teria sido indevidamente incorporada ao Pará em 1922.

Direito Previdenciário para concursos

Odonel Urbano Gonçales é advogado em Campinas - SP, autor, dentre outros, dos livros Direito Previdenciário para Concursos, Direito do Trabalho para Concursos e Manual de Direito Previdenciário, editados pela Editora Atlas S/A

INSS suspende atendimentos por três dias para atualização tecnológica nacional

Paralisação entre 28 e 30 de janeiro afeta agências, Meu INSS e Central 135; advogado previdenciário, Dr. Márcio Coelho, explica impactos e orienta beneficiários