Servidor do Magistério ganha direito a reajuste

Ente público deverá pagar ao servidor os valores retroativos à data do requerimento administrativo

Habeas corpus em favor dos Guerner tem relator definido e passa a tramitar em segredo

Casal foi pego em flagrante tentando fugir. A promotora é investigada por suspeita de tráfico de influência na operação Caixa de Pandora

Mantida ação penal contra médico acusado de atentado violento ao pudor contra menor

A defesa sustentava que o MP não poderia ter dado andamento à ação. A família, que compareceu ao MP quatro dia depois dos fatos para narrá-los, afirmava incapacidade financeira para dar seguimento à ação penal

Processual civil. Recurso especial. Transação extrajudicial anterior à MP n. 2.169/2001.

Homologação judicial. Não ocorrência.

Embalagem de remédio achada em bebida

STJ reformula decisão por desconsiderar atenuante para preso que confessou delito

STJ nega liminar a detento flagrado com telefone celular no presídio

CCJ aprova mudança nas regras para estágio em empresas

Município do Rio não está obrigado a instalar albergues para portadores de deficiência

Segunda Turma nega a peritos criminais equiparação com os delegados da PF

TCU condena chefes do DNER a devolver R$ 3 milhões

TRE nega direito de resposta a Serra

Saúde pública. Doença de CROHN. Fornecimento de medicamentos. Direito de todos e dever do estado - art. 196, CF. Legitimidade passiva dos entes públicos.

O agravante é parte legítima para figurar no pólo passivo em demanda em que alguém pleiteia o fornecimento de medicamentos ainda que se considere a obrigação solidária entre a União, Estados e Municípios.

Efetividade da Lei Maria da Penha

O presente artigo discorre sobre a Lei Maria da Penha e sua efetividade.

Estabilidade de servidor público não é garantia de impunidade

Apesar da estabilidade, a legislação impõe vários deveres e proibições que geram punição aos servidores

Crimes de trânsito. Transação penal. Não homologação.

Descumprimento.

Preso sob acusação de matar filho de três anos tem HC negado pela 1ª Turma

Preso em flagrante acusado de matar o próprio filho de três anos em março de 2007, S.L.O.C. teve negado, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, pedido de liberdade feito no Habeas Corpus

Penal. Habeas corpus. Estelionato. Trancamento da ação penal. Impossibilidade.

Atipicidade da conduta não configurada.

HC. Tráfico ilícito de substância entorpecente e associação para o tráfico.

Concurso público. Perito médico da previdência social. Candidatos classificados dentro do número de vagas.

Concurso Público. Edital. Parâmetros. Observação. Mandado de segurança. Edital que prevê o preenchimento de todas as vagas existentes no prazo de validade do certame.