Defesa de Pimenta Neves tenta no STJ impedir prisão do jornalista

TJMG concede a deficiente isenção de ICMS

Militar excluído da corporação a bem da disciplina não consegue anular ato

Negada liminar para servidora da justiça tida como beneficiária de nepotismo

Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

TST não reconhece vínculo de emprego de diarista

STJ mantém anulação de concurso público no Paraná

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Suspensa exclusividade do Banespa na gestão das contas da Câmara Municipal de SP

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou pedido de suspensão feito pela Câmara Municipal.

É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos

A exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a remuneração daqueles que exercem cargo eletivo municipal, estadual ou federal passou a ter validade a partir de 20 de setembro de 2004, quando entrou em vigor a Lei 10.887, de 21 de junho de 2004.

Pai acusado da morte da filha em acidente de trânsito pede para não ser interpelado na Justiça

Golden Cross entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial

Policial investigado pela Operação Anaconda tem liminar negada

Ex-juiz Rocha Mattos tem outros dois pedidos de liminares negados

Seqüestro de verbas do município de Salvador é suspenso pelo STF

Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica

Extinta medida cautelar de deputados capixabas acusados de envolvimento no "Gratzoduto