Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Ministro mantém pagamento de benefício assistencial do INSS para agricultor

Família de motorista de ônibus morto em assalto receberá indenização

Não é possível ajuizamento de mandado de segurança para desconstituir ação anulatória

AMB mostra sua força e sai vitoriosa no Congresso Nacional

TST reconhece incorporação definitiva de vantagem coletiva

Reajuste no Legislativo onera União em R$ 174 mi ao ano

Noberto Mânica poderá responder a processo em liberdade

Cooperativa fraudulenta é multada por atrasar verbas rescisórias

Empresário preso durante Operação Bola de Fogo da Polícia Federal consegue liminar

Ministros mantêm entendimento de crimes hediondos nos casos de estupro e atentado violento ao pudor

HC. Falsidade ideológica. Peculato. Prevaricação. Réu condenado em segundo grau de jurisdição. Ação penal originária. Expedição de mandado prisional. Não esgotamento das vias ordinárias.

Médico pode limitar ajuda a doente terminal

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

Isenção do ICMS é adiada para 2011

TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

Assistência judiciária. A Lei nº 10.537/2002. Que deu nova redação ao § 3º do art. 790 da CLT. Não revogou o artigo 14 da Lei nº 5.584/1970.

Arbitragem: Uma nova solução para os conflitos

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

STJ analisa se comércio pode cobrar preço diferenciado com vendas em cartão de crédito

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Instituto de Defesa do Consumidor?DF ingressaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a cobrança diferenciada nas vendas com cartão de créditos, praticada de forma usual pelos comerciantes do País.

A insegurança pública

Francelino Carlos de Souza é Servidor Público Estadual (há 20 anos exercendo o cargo de Inspetor de Polícia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro). Bacharel em Direito pela Universidade Gama Filho (Turma 1990). Pós-graduação - Lato Senso - Direito Penal e Processo Penal Pela Universidade Estácio de Sá (Turma 2005)