Deputada do PT propõe CPMI da Dívida Externa

Advogado tributarista pede alvará de soltura ao Supremo

Busato apóia mudança na forma de escolha de ministros do STF

Parlamentar cassado pode ficar inelegível por 30 anos

OAB pretende colaborar com reforma política

OAB lança campanha hoje para redução de custas judiciais

Registro de armas no Brasil cresce 285%

Verba de combate à aftosa pagou viagens do Ministério, diz pesquisa

Aluguel pago pela empresa não é salário

Empresa perde indenização por alterar originalidade de carro

Decisão garante que Administração tem direito de mudar itinerário de vans

Leis devem ser mais autênticas e democráticas

Voto de desempate do vice-presidente do TJ gaúcho decide a favor da Souza Cruz

Jobim diz que Justiça do Rio é exemplo para o país

Interrompido julgamento de ação sobre revisão salarial de servidores públicos do Rio Grande do Sul

Ministros do TST exaltam exemplo de João Paulo II

Subordinado que substitui chefe tem direito a diferença salarial

Ação de hackers leva banco a indenizar clientes por danos morais

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve condenação ao Banco Itaú S.A. por danos morais, devidos a dois clientes que tiveram valores indevidamente debitados em conta-corrente, por ação de hackers, fato não contestado pela instituição.

Lei do Distrito Federal sobre precatórios volta a valer

O Supremo concedeu liminar para suspender a tramitação de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra a Lei distrital 3.178/03. A norma define as obrigações de pequeno valor para a Fazenda Pública no pagamento de precatórios (determinação da Justiça para que um órgão público pague uma indenização).

Experiências regionais vão subsidiar formação de Escola Nacional

O Tribunal Superior do Trabalho está reunindo informações sobre a atuação e a experiência das escolas de magistratura (Ematras) existentes em vários Tribunais Regionais do Trabalho que servirão de subsídio para a criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, criada pela reforma do Judiciário, para funcionar no âmbito do TST.