Resolução nº 260, de 14 de dezembro de 2007

Altera o art. 9º da Resolução nº 249, de 27 de agosto de 2007, do CONTRAN.

Juiz fixa honorários em 0,6 % sobre o valor da causa e TJRS aumenta para 10%

Lojas Colombo terá que indenizar consumidora de Tubarão

Flagrado por atropelamento com morte tem prisão preventiva decretada

Pedido de aluno para inscrição no ProUni será analisado após o recesso forense

Unimed isenta de custear exame não previsto em contrato

Emenda Constitucional Nº 44, De 30 De Junho De 2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Casa Civil costura a saída silenciosa do funcionário

Eleição foi tranqüila, mas teve pequenos e curiosos incidentes

Presidente do Banco Mundial diz que Brasil tem que ter paciência com o Fome Zero

Cadeira vazia, debate morno

Apelação cível. Sobrepartilha. Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato.

Sonegação de bens.

Procurador-geral pede a condenação de 36 réus do mensalão

Processo do mensalão é um dos mais complexos que a Corte já recebeu. Somadas, penas chegariam a 4,7 mil anos

Justiça Federal do Rio aceita denúncia por desvio de dinheiro contra ex-presidente de Angra 3 citado na Lava Jato

Audiências de julgamento serão realizadas em dezembro. Ex-presidente da Eletronuclear é citado como réu em processo

As 15 primeiras cidades da Justiça deverão funcionar até 2005

As cidades da Justiça vão começar a ser implantadas de forma embrionária e mais rápida até o final do ano, cobrindo cerca de quinze municípios, todos localizados no Nordeste.

Habeas corpus. Penal. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação permanente para o tráfico.

Crime praticado sob a égide da Lei nº 6.368/76.

O PAC é bom, mas é pouco

OAB SP defende manutenção do Protocolo Integrado no TRT-15

Revisão criminal. Posse de entorpecente para uso próprio (artigo 16 da Lei nº 6.368/76). Aplicação da nova Lei de Drogas. Lex Mitior (Lei nº 11.343/2006). Competência do juízo da execução.