Danos morais à família de vítima fatal são presumíveis

Os danos morais causados ao núcleo familiar de vítima fatal de acidente de trânsito dispensam provas, pois os prejuízos sofridos com a morte do parente são presumíveis.

Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Atipicidade ao art. 535 do CPC. Rejeição dos embargos.

Os Embargos de Declaração são do apelante e alvejam o V. Acórdão de fls.186/189.

Modelo de Interdição de Pródigo

Interdição de Pródigo.

CAESB indenizará funcionário pressionado a pedir transferência

Mantida prisão de policial acusado de homicídio culposo na direção

Agressão física dentro de boate gera indenização de 21 mil reais para a vítima

Prefeitura é responsabilizada por falha em semáforo

Recurso de apelação criminal. Crime tipificado no artigo 157, § 3º, parte final, do Código Penal. Édito condenatório.

Consumidor. Responsabilidade civil objetiva. Serviço de intercâmbio. Procedência do pedido. Manutenção da sentença.

Em coletiva, OAB-SP analisa ingresso no Exame de Ordem unificado

Condenada quadrilha que anunciava empréstimos em jornais da Capital

Estado indenizará estudante preso indevidamente e agredido por presos

Equívoco em diagnóstico só é indenizável em caso de erro inescusável, negligência ou imperícia

Tributo de sociedade de advogados não deve incidir sobre o rendimento bruto mensal

Resolução nº 306, de 6 de Março de 2009

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV e estabelece a sua configuração e utilização.

Justiça do Trabalho é competente para julgar ações de segurança bancária

Empresa responde por danos provocados por estouro de refrigerante

Emprego e bons antecedentes não são suficientes para revogação de prisão preventiva

Pão de Açúcar indenizará empregada por revista pessoal com contato físico

Empresa de segurança indenizará companheira de vigilante assassinado em escola

A Justiça do Trabalho condenou a empresa Back Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., de Chapecó (SC), a indenizar em R$ 28 mil o espólio de um vigilante vítima de disparos de arma de fogo quando trabalhava numa escola pública. A condenação, determinada pela Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC), foi mantida pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou embargos da empresa.