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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00
Unimed é obrigada a realizar cirurgia negada após perícia virtual
Trata-se de ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por EDNAIRA LESSA LUCAS em desfavor de UNIMED CONFEDERAÇÃO CENTRO OESTE TOCANTINS.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Novembro de 2020 - 15:43
DF terá que indenizar erro médico após parto que durou mais de 29 horas
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Abril de 2018 - 11:43
Plano de Saúde deve indenizar família de paciente que faleceu após internação
O valor da indenização foi fixado em R$ 300.000,00.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 13:14
A Responsabilidade Civil do estado pela ineficiência da Preservação do Patrimônio Cultural da humanidade: o reconhecimento da ofensa à Coletividade Humana
Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, espeleológico, fossilífero, turístico, científico, refletindo as características de uma determinada sociedade. Ao lado disso, quadra anotar que a cultura identifica as sociedades humanas, sendo formada pela história e maciçamente influenciada pela natureza, como localização geográfica e clima. Com efeito, o meio ambiente cultural decorre de uma intensa interação entre homem e natureza, porquanto aquele constrói o seu meio, e toda sua atividade e percepção são conformadas pela sua cultural. O conceito de patrimônio histórico e artístico nacional abrange todos os bens moveis e imóveis, existentes no País, cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da História pátria ou por seu excepcional valor artístico, arqueológico, etnográfico, bibliográfico e ambiental. Sendo assim, o presente propõe em analisar a caracterização da responsabilidade do Estado pela omissão na preservação do patrimônio cultural tombado. A metodologia empregada na construção do presente foi o método dedutivo, auxiliada de revisão bibliográfica sistemática como técnica de pesquisa.
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Colunas » Espaço do Advogado Publicado em 21 de Março de 2023 - 16:19
Advogada especialista em Direito de Família fala sobre o Dia da Infância
Por Caroline Oehlerick Serbaro.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Fevereiro de 2005 - 02:00
As Normas Constitucionais de Direito Agrário no Brasil e os desafios da Reforma Agrária após a Constituição de 1988.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo, professor e coordenador dos cursos de pós-graduação em Direito do UNIVAG - Centro Universitário.
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Doutrina » Internacional Publicado em 07 de Março de 2024 - 11:11
Desdobramentos estratégicos e operacionais depois de dois anos de Guerra Russo-Ucraniana
Por Rodolfo Queiroz Laterza
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 09:43
Caminhos da Filosofia do Direito Contemporâneo
O Direito para uma sociedade desencantada e meio perdida entre crenças ideológicas e transcendentais, desraizadas de valores, afetos e, até da compreensão do seu locus no mundo. O direito pós-moderno revela-se sedutor e, até seu apelo a fragmentariedade, hibridação e, capta a essência do Direito contemporâneo que supera a crise e se impõe para regular as descobertas científicas e tecnológicas, preservando o sujeito do direito, principalmente, em sua dignidade humana.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Maio de 2023 - 12:55
LABIRINTO INTERPRETATIVO. Filosofia ontem e hoje
Sobreviver num labirinto interpretativo é viver a pós-modernidade com suas irremediáveis conquistas como: a subjetividade e racionalidade. A fase de metamorfose infinita, quando nos deparamos com o advento do niilismo e o evento da morte de Deus cumprem a progressiva fragilidade-declínio dentro do pensamento ocidental. Há uma violência metafísica da identidade, fazendo emergir a diferença como a principal chave interpretativa de toda história da humanidade. O esgotamento das pretensões totalizantes de uma razão única tomou várias formas, que são todas indicações para escolhas, valores, juízos.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2025 - 10:18
Especialistas alertam Congresso sobre impasse ambiental com avanço da IA
O Congresso debate a regulamentação de data centers de inteligência artificial no Brasil, focando em eficiência energética e sustentabilidade para o desenvolvimento econômico
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 01 de Dezembro de 2021 - 12:36
Humanismo contemporâneo e seus desafios
Por Gisele Leite.
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Blog Publicado em 08 de Junho de 2020 - 13:09
Impactos do coronavírus nas relações de trabalho
O presente texto fala sobre os impactos do coronavírus nas relações de trabalho.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 31 de Janeiro de 2020 - 13:36
Quando o trabalho liberta
O texto analisa o contexto que abrigou a Alemanha Nazista e as principais características do Estado e da ideologia nacional-socialista, bem como aspectos de sua estrutura jurídica.
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 14:42
LEI Nº 13.614, DE 11 DE JANEIRO DE 2018
Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 16:04
Padrões trabalhistas mínimos e as regras do comércio internacional
O artigo discorre sobre os padrões trabalhistas mínimos e as regras do comércio internacional
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 14:42
Padrões trabalhistas mínimos e as regras do comércio internacional
A tutela do trabalhador brasileiro é bastante visível e eficaz, haja vista a celeridade e eficiência demonstrada pela Justiça do Trabalho na solução dos conflitos juslaborais
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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Junho de 2011 - 12:50
Direitos Humanos: breve evolução
Artigo que explora aspectos históricos concernentes ao surgimento e à evolução dos direitos humanos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00
Força maior. Verbas rescisórias.
Por conseguinte, não há falar em aplicação do inciso II do art. 502 do mesmo diploma legal, sendo devidas as verbas rescisórias, como decidido em primeiro grau.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 03:00
Pode ser como pode não ser... E aí?
Carmen Pio, Advogada, Porto Alegre/RS.
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Junho de 2008 - 01:00
Portar droga para uso próprio é crime?
Damásio Evangelista de Jesus, é Presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ), instituição com 37 anos de tradição no ensino jurídico. O CJDJ é composto pela Faculdade de Direito (FDDJ); a Editora (EDJ); os Cursos Preparatórios e o Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados. Em sua carreira de mais de 40 anos, o Prof. Damásio atuou durante 26 anos no Ministério Público e concomitantemente como Professor de Direito Penal. Hoje é Procurador de Justiça aposentado e entre as diversas atividades, atua na ONU e é membro do Conselho Jurídico da FIESP e do Conselho Superior da Federação do Comércio. É também autor de inúmeras obras nas áreas Penal e Processual Penal, adotadas em grande parte das Faculdades de Direito de todo o País.
