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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 11:10
Competência para julgamento da ação por ato de improbidade
Exposição dos fundamentos legais para a competência do juízo singular de primeiro grau nas ações por ato de improbidade administrativa, em detrimento do foro por prerrogativa de função
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Abril de 2014 - 15:10
Lei de greve e o judiciário político
A redemocratização trouxe aos trabalhadores o direito de greve que pode ser concebida como uma das mais importantes manifestações coletivas produzidas pela sociedade contemporânea a partir de categorias de trabalhadores. A expressão greve foi utilizada, pela primeira vez, no final do século XVIII, mais precisamente numa praça em Paris, chamada de Place de Grève, onde se reuniam trabalhadores que estavam descontentes, geralmente com os baixos salários e com jornadas excessivas
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 13:45
OAB promove campanha contra violência no futebol
Campanha representa o início do debate que irá permitir a todos os envolvidos discutir os problemas decorrentes da violência nos estádios
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 13:15
Plenário pode votar novo CPC e PEC de médicos militares nesta semana
Deputados devem votar propostas de emenda à Constituição (PECs) e dar continuidade à análise do novo Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 17:15
Maior investigação da história do crime organizado denuncia 175 do PCC
Ministério Público fez um raio X do Primeiro Comando da Capital e pediu à Justiça a internação de 32 chefes no Regime Disciplinar Diferenciado
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 12:45
Quatro ex-prefeitos são condenados por improbidade administrativa
Gestores públicos cometeram irregularidades com um total de R$ 1,4 milhão
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 10:00
MP faz grampos em mais de 16 mil telefones
Instituição já investiu R$ 8,3 milhões para a aquisição de três tipos de sistemas de grampos telefônicos
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Julho de 2013 - 14:10
A importância do arquivamento da PEC 37 para o Estado Democrático de Direito
Artigo aborda de forma clara a importância do arquivamento da PEC 37
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 10:30
Comissão da Verdade do Rio ouve historiadora que teve corpo usado em 'aula de tortura'
Durante cerca de uma hora, ela relatou as agressões sofridas em quartéis e prisões no período da ditadura militar (1964-1985)
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 16:15
CJF regulamenta cumprimento de mandados de injunção sobre tempo de serviço especial
A regulamentação valerá enquanto não for aprovada lei específica a esse respeito
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 12:50
Questões de Direito Processual Civil
Questões de Direito Processual Civil do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário 2012
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 16:10
Mantida decisão que responsabilizou a CEF pela falta de registro de imóvel em nome do comprador
O comprador alegou que somente após apagar a 22ª parcela do contrato firmado com a CEF percebeu que o imóvel financiado havia irregularidades no registro, além de dívidas fiscais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Julho de 2012 - 10:45
Processo civil e direito civil. Embargos de declaração. Interrupção do prazo recursal.
Reconhecimento do pedido. Impossibilidade de análise em sede de recurso especial.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 18:30
Irretroatividade da lei favorece ex-presidente em ação por danos ao erário
STJ recusou o recurso do MPF em ação que pretendia condenar o ex-presidente, e atual senador, por prática de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 19:29
Casamento civil homoafetivo tem quatro votos favoráveis e julgamento é interrompido
O ministro Salomão afirmou que a dignidade da pessoa humana não é aumentada nem diminuída em razão do concreto uso da sexualidade das pessoas, salvo quando é usada com intenção de negar a dignidade e a liberdade de outro, como ocorre nos casos de crimes sexuais
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 12:55
União deve ajuizar ação judicial para cobrar ressarcimento de servidor público
O servidor público federal exercia o cargo de motorista do Ministério da Saúde quando bateu o veículo oficial em um carro particular
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 16:15
Chega à Câmara o projeto da Lei Geral da Copa de 2014
O projeto será analisado em regime de prioridade por comissão especial a ser criada especificamente com essa finalidade. Projeto fixa as regras sobre transmissão e retransmissão de jogos e estipula as condutas proibidas nos estádios
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 11:13
Fiat é multada por descumprir TAC
No caso do processo, o TAC assinado teve como objetivo propiciar proteção à saúde e segurança dos trabalhadores da Fiat automóveis, suprimindo de sua cadeia produtiva riscos desnecessários
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 17:58
STJ admite revisão de cláusula contratual em ação consignatória
De acordo com o relator do recurso, ministro Aldir Passarinho Junior, a Corte tem admitido tal possibilidade quando as parcelas são referentes ao mesmo negócio jurídico
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 16:47
Condenados homens que assaltaram residência na praia do Cassino e mantiveram morador em cativeiro por mais de 24 horas
Acusados entraram no imóvel portando um facão e um simulacro de arma de fogo. Eles anunciaram o assalto, amarram as vítimas e, mediante ameaças perpetradas com as armas, obrigaram as vítimas a lhes entregar os bens
