Defesa do Consumidor pode votar mudanças no Código Civil

Câmara amplia a abrangência de ação civil pública

Empresa é condenada a honrar acordo com ex-sócio

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Não cabe lotação provisória para servidor que acompanha cônjuge sócio de empresa privada

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, Advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Advogado bancário não tem jornada de advogado, nem de bancário

Projeto aumenta penalidade para crimes de presidiários

Empregado pode ser doméstico sem trabalhar em residência

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

O Princípio da isonomia na ótica do Direito Processual Civil

Eduardo Pordeus Silva - Bacharelando em Direito / UFCG. Pesquisador vinculado ao CNPq. Monnizia Pereira Nóbrega - Professora de Direito Comercial no CCJS / UFCG. Especialista em Direito Processual Civil / UFCG. Advogada.

Carlos Alberto esclarece direitos de domésticas e diaristas

Planalto deve retirar MP da Super-Receita do Congresso, diz Anamatra

Ronaldo Leal reduz reajuste de rodoviários e exclui adicional

É lícito desistir de concordata quando não prejudicar credores ou a Fazenda Pública

Pedido de prioridade em lista de receptores de fígado deverá ser analisado pelo STF

Resolução nº 9, de 6/07/05

Dispõe sobre a identificação da hipótese de atuação da Defensoria Pública da União e sobre o deferimento da assistência jurídica.

Inexperiência dificulta recuperação judicial da pequena empresa

Juiz nomeia perito para avaliar pedido de recuperação da Vasp

Imóvel pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia