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perpetrada representar uma afetação a um bem jurídico alheio, seja ele individual ou coletivo

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Ementa. Penal e Processo Penal. Crime contra a honra. Calúnia. Suspensão de parte da Lei nº 5250/67

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deixar sequelas físicas, bem como emocionais. Todas essas lesões ensejam responsabilidade civil por parte

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Família: a reafirmação pela Lei nº. 12.010/2009 - Lei nacional de adoção - de sua importância para a proteção constitucional da criança e do adolescente

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, sob pena de ter que ressarcir o valor do bem ao seu proprietário.

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