Bem vendido antes do ajuizamento da ação não pode ser penhorado

Devido a disputa judicial entre um jogador de futebol e seu ex-clube, a Sociedade Esportiva e Recreativa Caxias do Sul, um imóvel já vendido pelo Caxias foi penhorado para garantia do pagamento dos créditos trabalhistas.

Turma Recursal condena Flamengo e Nestlé por confusão causada pela promoção "Torcer Faz Bem"

A importância do jogo, agregada à massa de pessoas interessadas em assisti-lo, resultou na grande procura por latas de Neston e provocou filas e tumultos nos cincos postos de troca, instalados na cidade do Rio de Janeiro.

Seguro de vida deve garantir bem estar da família, diz TJ

Consta nos autos que a instituição bancária era a primeira beneficiária do seguro, em razão de dívidas que Voight possuía com o banco.

Venda de bem quando há demanda em curso configura fraude à execução

Curso configura fraude à execução

Contribuinte não precisa fazer depósito prévio ou arrolar bem para recorrer administrativamente

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado. E-mail: [email protected] .

Justiça bloqueia bem de dona de hotelzinho que teria "dopado" criança

Bem de família não pode ser confiscado pelo banco quando dado em garantia de penhora

Supremo arquiva MS de advogado que pretendia impedir penhora de bem de família

Embargos de terceiro. Impenhorabilidade de bem de família. Cabimento. Sentença cassada.

Valor de bem furtado não é determinante para aplicação de princípio da insignificância

Comissão de Constituição e Justiça analisa proposta que dificulta progressão de pena para crimes hediondos

, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado.

Incentivos Fiscais na Folha de Pagamento: Alavancando Competitividade e Bem-Estar no Ambiente Corporativo

Por Igor Meireles

Vedação ao preço vil também se aplica à alienação do bem por iniciativa particular

A decisão é da Terceira Turma.

TJSP autoriza penhora de bem de empresa para pagamento de débitos de IPTU

R$ 29,9 milhões em dívidas com o município.

Últimos dias para as inscrições do 4º edital do programa "Futuro Bem Maior"

Organizações Sociais e Coletivos de todo o país podem se cadastrar até 19 de setembro.

Quais são as principais orientações para que as investigações sejam bem-feitas?

Por Patrícia Punder, CEO da Punder Advogados

Cobrança de IPTU é nula enquanto detentor de eventuais direitos possessórios não pode fruir do bem

A decisão do colegiado foi unânime e não foi apresentado recurso do governo do DF.

De acordo com entendimento do STJ, bem de pequeno valor não se confunde com insignificante

Esse é o entendimento do STJ a ser adotado no julgamento de casos que envolvam a aplicação do princípio da insignificância em crimes de furto

Compromisso de compra e venda de bem imóvel. Atraso na entrega de unidade imobiliária

Ação de resolução contratual cumulada com pedido de ressarcimento de valores

Turma nega devolução de bem apreendido por entender necessários maiores esclarecimentos

Turma rejeitou recurso do cidadão cujo carro foi utilizado para transporte de entorpecentes. Ele alegou que emprestou o veículo para um conhecido e não teve participação no crime