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Notícias Publicado em 13 de Março de 2017 - 15:03
Concessão de descanso de 35h entre jornadas semanais afasta horas extras pedidas por montador
O período combina o intervalo intrajornada de 11h com o descanso semanal de 24h.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Janeiro de 2017 - 15:35
Multa por Embargos de Declaração Protelatórios. Horas In Itinere
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Abril de 2016 - 15:20
DECRETO Nº 8.712, DE 15 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 09:41
BB consegue reduzir em R$250 mil indenização a funcionária que ficou tetraplégica após assalto
Na reclamação trabalhista, a funcionária pediu indenização por danos morais e estéticos de R$ 2 milhões
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 09:59
Empregado público que aderiu a Plano de Demissão Voluntária não consegue reintegração
O empregado foi desligado da Embasa em abril de 2013 e alegou, na reclamação trabalhista, que a dispensa foi ilícita porque a empresa, como sociedade de economia mista, está obrigada a motivar seus atos administrativos
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 12:15
Escritório de advocacia é absolvido de condenação solidária por litigância de má-fé
Como existe previsão no Estatuto da OAB, a conduta temerária do advogado o deve ser apurada em ação própria
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 11:30
Negada validação de disciplina cursada informalmente
UFRR afirma que o pedido formal e verbal foi indeferido porque a matéria não se incluía entre as que o aluno estava apto a cursar
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 18:15
Deficiente mental tem direito à passagem gratuita no transporte coletivo
Empresa deu passe livre para o deficiente não pagar transporte coletivo; Ao solicitar renovação, ele teve o pedido negado
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 20:20
Comerciante obtém direito de manter escritório em condomínio residencial
Desembargadores rejeitaram o recurso do Município, o qual pleiteava o fim das atividades de empresa no prédio residencial
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 10:30
Turma reconhece desvio de função em empresa sem plano de carreira
O hospital deverá pagar as diferenças salariais decorrentes do desvio de função de um empregado, contratado como auxiliar, mas que exercia atividades de técnico de enfermagem
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 17:55
TRF4 desobriga lotéricas de ter sistema de segurança aos moldes bancários
O dinheiro acumulado numa agência lotérica em dia de fechamento de apostas oficiais pode ser bem maior do que a arrecadação com serviços bancários e isso não torna esses estabelecimentos ?instituições financeiras?.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 11:20
Justiça condena Iphan a reformar imóvel em Laranjeiras
O Iphan deverá apresentar a conclusão da obra no prazo de 30 dias, sob pena multa diária no valor de R$ 5 mil
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 11:00
Contrato de experiência que não indica período de duração é inválido
A Turma manteve a sentença que condenou a empregadora ao pagamento do aviso prévio por entender que não há de instrumento válido para atestar o contrato de experiência
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 19:30
INSS atende recomendação do MPF/SP para emitir certidões com relação completa de dependentes
A listagem correta dos dependentes do segurado é importante nos casos de pagamento após a morte do segurado
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 19:30
Prisão cautelar não gera dever de indenização do Estado
Negado responsabilidade civil do Estado de indenizar homem preso cautelarmente para garantir a conveniência da instrução criminal do processo.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 18:39
Atos proferidos após citação inválida são nulos
O Estado forneceu o endereço da madeireira para onde todos os atos pertinentes a sua localização foram direcionados, restando infrutífera a citação pessoal
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 11:20
Ação coletiva proposta por sindicato como substituto processual não gera litispendência com ação individual
O ajuizamento de ação coletiva pelo sindicato da categoria, na condição de substituto processual, não impede que o trabalhador peça o mesmo direito em ação individual, pois não ocorre litispendência (duplicidade de ações)
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 11:00
JT julga dissídio coletivo ajuizado por uma das partes sem concordância da outra
Se uma parte se negar a ajuizar o dissídio coletivo, não necessáriamente a outra será prejudicada e a negociação deixará de ocorrer
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 11:02
Ford não consegue anular decisão de embargo em que não foi citada
Relatora destacou que não houve prejuízo à parte contrária, de forma justificar a nulidade de todas as decisões posteriores à sentença proferida nos embargos de declaração
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 11:15
SDI-1 nega jornada de bancário para arquitetos e engenheiros do BB
Empregados pertencentes a categorias profissionais diferenciadas não se beneficiam do regime de jornada reduzida previsto para os bancários
