Mandado de segurança. Ato coator dirigido à secretaria de saúde de município.

Ação interposta pela pessoa do secretário de saúde. Ilegitimidade ativa.

TST admite prova emprestada em caso de periculosidade

Estabilidade não alcança membro de conselho fiscal

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

Empregador deve provar fato impeditivo de equiparação salarial

Banhos obrigatórios na Sadia/SA dão direito a horas extras

Multa por litigância de má-fé pode ser paga no fim da ação

TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial

TST decide conflito entre normas coletivas

TST nega embargos declaratórios no juízo de admissibilidade

TST reconhece competência em ação sobre contribuição sindical

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário

Cônsul honorário não é empregado, é agente político

TST nega vínculo de emprego a diretor de sociedade anônima

Justa causa pode ser aplicada no curso de auxílio-doença

TST mantém condenação por invasão de privacidade de trabalhador

Mesmo não-salariado, administrador responde por dívida de associação

Corregedor-geral da JT critica sistema processual

Fisioterapeuta tem jornada semanal de 30 horas assegurada

Doméstica indeniza patrão por pedir na Justiça do Trabalho o que já ganhou