TJ mantém partilha procedente de união estável

Resolução nº 1, de 7/05/07

A MINISTRA NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais (RISTJ, art. 325) tendo presentes as contínuas solicitações de audiências, por parte de advogados, e:

Sindicato autor de ação não é obrigado a fazer depósito recursal

Crimes contra o patrimônio. Roubos circunstanciados. Concurso de agentes e emprego de arma. Materialidade e autoria comprovadas

Apelação. Júri. Tentativa de homicídio. Absolvição. Reconhecimento da tese da legítima defesa putativa.

Ação de ressarcimento por danos materiais. Pensão por morte paga indevidamente a ex-esposa de servidor, falecido em 2000 e separado judicialmente desde 1994.

Formação deficiente. Ausência de cópia do inteiro teor do acórdão recorrido. Peça obrigatória.

Trabalhador chamado de "menino da Febem" será indenizado

CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes

Nula penhora de imóvel sem a intimação do cônjuge

Habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Complexidade do processo. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Ordem denegada.

Condenado por roubo qualificado pede anulação de sentença por falta de intimação

Nota do STJ esclarece pedido do MPF para rever resultado de julgamento

Negado recurso a espólio de mulher que queria bens adquiridos após separação

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

O estupendo resgate da cidadania feminina

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC). E-mail: [email protected]

Denunciado por crime de incêndio impetra HC no Supremo

O habeas contesta ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve decisão que negou o pedido de trancamento de ação penal instaurada contra o empresário.

Execução de sentença

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito.

TJ acata denúncia contra Marcola e mais três criminosos

Ação Civil Pública