Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

Indústria farmacêutica pagará pensão a paciente compulsivo

Concessionária não pode cortar energia, mas cobrança do débito é mantida

Proximidade de caminhão de combustível não é periculosidade

CSN terá de indenizar ex-empregado por diminuição da capacidade auditiva

Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

Erro de laboratório gera indenização na Justiça

Questões de Direito Civil - Direito da Criança e do Adolescente

Lei nº 12.279, de 21/02/06.

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

TJMG condenada quadrilha de traficantes

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Juiz determina reforma em cadeia

Cliente da Makro foi acusado de furto e espancado por funcionários da loja

Injeção mal aplicada leva hospital a indenizar cliente

Promotor que matou jovem em Bertioga é expulso

O Órgão Especial do Ministério Público de São Paulo decidiu expulsar o promotor Thales Ferri Schoedl dos quadros da instituição

Justiça decreta prisão de mais três PMs acusados por chacina em Diadema

União, Estados e Municípios são Responsáveis Solidariamente pelo Atendimento do SUS - 6ª Turma adota entendimento em julgamento de ação de portadores do HIV

Fraude leva a enquadramento de programadora como bancária

Primeira Turma retoma amanhã julgamento do caso Varig

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Teori Albino Zavascki leva a julgamento, amanhã (19), às 14h, o seu voto-vista no processo em que a Viação Aérea Riograndense (Varig) pretende obter indenização do Governo Federal por causa de defasagem nos valores das tarifas cobradas no período de 1985 a 1992, determinadas pelo Departamento de Aviação Civil (DAC).