9ª Vara Cível determina pensão para vítima de acidente

IPTU: Prazo é de cinco anos contado da constituição definitiva do crédito

Honorários de perito judicial devem manter correlação com o mercado

Os honorários periciais devem guardar correlação com os preços praticados no mercado, da maneira mais uniforme possível, sob pena de macular a produção da prova.

BRB responde por negativar nome de cliente que já tinha quitado o cheque especial

Uma decisão da Justiça local vai fazer justiça a um cliente do BRB (Banco de Brasília) que teve o nome inserido no cadastro de inadimplentes indevidamente.

Banco deve pagar à senhora indenização superior a R$ 20 mil

O Banco Itaú/SA foi condenado ao pagamento de mais de R$ 20 mil a título de danos morais por incluir o nome de M.S.F. nos órgãos de proteção ao crédito.

Prefeito pode ser assistente em processo que o afastou do cargo

Além de poder propor suspensão de liminar e de sentença, prefeito tem direito de ingressar como assistente do município diante de seu interesse jurídico na solução da questão.

Lei nº 11.694, de 12 junho de 2008

Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos.

CEF terá que indenizar vítima de golpista

Boate terá que indenizar cliente agredido

Segurado não pode ser prejudicado por falta de informação

Culpa da empresa por morte de trabalhador em acidente leva ao pagamento de pensão a herdeiro até a idade-limite de 25 anos

Manuela D´Ávila discursa sobre violência e maioridade penal

Revista Veja condenada a indenizar Marta Suplicy

TST confirma litispendência entre ação de empregado e sindicato

Ação de cobrança de despesas condominiais

Ministro do STF acusa ex-ministro de lobby

TST afasta rigor no preenchimento da guia de custas processuais

Marido traído recebe R$ 20 mil de indenização

Denúncia na polícia não gera dano moral

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa.