Militar acusado por desvio de combustível pede suspensão de ação penal

Fechamento de fábrica autoriza rescisão indireta

STJ tranca ação de um acusado de furtar R$ 60

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal contra um acusado de furtar R$ 60 de um estabelecimento comercial. O habeas corpus era contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, ao não aplicar o princípio da insignificância, denegou a ordem de trancamento da ação.

Empregada doméstica que maltratava menor paga indenização por danos morais

Habeas corpus. Furto qualificado e corrupção de menor. Prisão em flagrante. Negativa de autoria. Matéria de mérito.

Habeas corpus. Posse de arma de uso permitido em residência. Lei 11.706/08. Abolitio criminis temporária. Trancamento da ação penal.

Os acusados/pacientes foram denunciados pela conduta definida no art. 12 da Lei 10.826/03, possuir ou manter em sua residência arma de fogo de uso permitido, sem que tivesse autorização ou determinação legal.

Justiça garante medicamentos a paciente que efetuou transplante renal

STJ nega pedido de defesa de Cacciola para ser intimada pessoalmente

Detran deve renovar CNH com a mesma categoria

O Detran havia transferido o condutor da categoria C A3 (que atualmente equivale à AC) para C quando este tentou renovar a carteira.

Operação Gafanhoto: TRF nega habeas corpus a três acusados de sonegação fiscal

Produção antecipada de provas. Ouvida de testemunha.

Mantida ação penal contra segurança denunciado pela morte de jovem em carnaval fora de época

Banco Itaú terá de restaurar limite do cheque especial de cliente

2ª Turma indefere Habeas Corpus para ex-prefeito de Cachoeira do Sul (RS)

São Paulo pede suspensão de pagamento de precatório de R$ 56 milhões

Trabalho rejeita saque do FGTS após 20 anos de serviço

1ª Turma arquiva ação penal de acusada por tráfico internacional de entorpecentes

STF recebe pedido de HC de acusado de maus tratos a animais

Chegou ao Supremo Tribunal Federal Habeas Corpus (HC 85066) de um funcionário público, residente em Goiânia, acusado de maus tratos a animais, pertubação da tranquilidade e crime continuado de ameaça.

BNB terá de reintegrar empregado que recusou transferência

O Banco Nordeste do Brasil S.A. (BNB) não conseguiu reverter uma decisão de segunda instância.

Ressarcimento antes da denúncia leva Quinta Turma a trancar ação penal por furto de energia

Após notificação, a moradora compareceu à empresa, fez acordo para parcelar o valor devido e quitou a obrigação